O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), pretende gastar cerca de R$ 930 mil com serviço de buffet da Churrascaria Búfalo. O contrato consta no Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa, que justificou o uso institucional para a contratação da empresa.
O documento foi assinado pelo vereador Caio André, e publicado na edição de 29 de dezembro de 2023 no Diário Oficial.
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De acordo com o extrato do contrato, o prazo de vigência é de 12 meses, com início em 1º de dezembro do ano passado e encerramento em 30 de novembro de 2024.
A dotação orçamentária, isto é, a verba prevista para a despesa, será oriunda da “Contratação de Serviços para Manutenção Funcional da CMM”. Já a natureza da despesa é “eventos, festividades e homenagens”.
Buffet para quem?
A Redação Amazônia entrou em contato com a CMM e solicitou um posicionamento sobre a contratação da Búfalo, fazendo os seguintes questionamentos:
2. Por que o contrato encerra dia 30 de novembro de 2024 e não ao final de dezembro?
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, após realização do processo licitatório n° 011/2023, pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), foi feita a Adesão da Ata de Registro de Preço para contratação do serviço, obedecendo toda a legislação vigente.
A Comissão de Licitação da CMM, em minuciosa análise, não encontrou irregularidades que pudessem invalidar a adesão.
De acordo com o que preconiza esta modalidade, o valor global sinalizado não significa o uso total do montante. A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos.
Ressalta-se que, conforme agenda semanal de eventos definida pelo Cerimonial, são realizadas homenagens, cerimônias e solenidades. Contudo, o uso do buffet não se aplica a todas as atividades da Casa Legislativa, tendo como exceções, por exemplo, as Sessões Plenárias ordinárias.
A Câmara Municipal de Manaus reitera seu compromisso com a transparência quando da aplicação de recursos e publicidade de seus atos.
Manaus, 02 de janeiro de 2024
Diretoria de Comunicação da CMM”
Confira o extrato do contrato:
