A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará nos próximos dias audiência pública para discutir o conteúdo do Projeto de Lei n° 131/2014, de autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB), que proíbe o serviço dos guardadores de veículos, os “flanelinhas”, em ruas, avenidas e logradouros públicos da capital.
Na manhã desta segunda-feira (21), a Mesa Diretora da CMM sinalizou com a necessidade da audiência pública, e o requerimento de realização do encontro será colocado para votação até a próxima quarta-feira (23). Rozenha disse que sempre foi favorável à audiência para esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposta.
“Na apresentação do projeto de lei, sempre fui favorável á audiência pública, mas não conseguimos dar prosseguimento à discussão por conta da agenda de eventos da Câmara. Espero que, agora, depois dessa pressão feita pelos flanelinhas o processo para a realização do encontro seja acelerado”, declarou o parlamenta.
Hoje, os flanelinhas fizeram uma manifestação dentro e fora CMM, pedindo pela audiência pública. Rozenha afirmou que nunca foi contrário ao debate do PL 131. “No decorrer da elaboração do projeto de lei sobre a atividade dos flanelinhas minha equipe chegou a procurar os representantes da categoria, mas eles sempre tiveram dificuldades em participar das reuniões. Por essa razão, demos prosseguimento à elaboração da proposta”, disse o parlamentar.
Atualmente, está m vigor a Lei Municipal 094/2003, que regulamenta a atividade de flanelinha. Para o vereador Rozenha, a proposta precisa ser revista e alterada diante dos inúmeros crimes praticados por pessoas que se intitulam de “flanelinhas” contra os motoristas. Ele também enfatizou que a sua proposta é unicamente acabar com a atividade em vias públicas e garantir maior controle e segurança à população.
Extorsão
“A sociedade não aguenta mais a extorsão, o vilipêndio, mulheres e idosos dessa cidade têm sofrido com a violência dessa categoria. Eles possuem uma associação e essa associação tinha que ter fiscalizado e observado que hoje está na rua uma quantidade cinco vezes maior do que a cadastrada legalmente”, explicou o vereador.
O projeto tramita na Casa Legislativa desde 2014 e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), mas o parecer da comissão, ainda, será levado à votação no plenário.
Constituição
Rozenha destacou que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir do cidadão e que a prática não é respeitada pela maioria dos flanelinhas, que exigem cobrança por estacionamento em área pública e até pagamento antecipado.
“A lei que regulamentou a atividade vai de encontro à sociedade e não ao encontro da sociedade. Existem os problemas e eles devem ser encarados com coragem. Noventa e sete por cento da população apoia o nosso projeto e eu vou continuar lutando para que ele entre em pauta e seja aprovado, ainda, este ano, quando meu mandato se encerra já que não me candidatei à reeleição”, concluiu o vereador.
Com informações da assessoria de comunicação. Foto: Tiago Correa/CMM.