MANAUS (AM) – Em meio ao avanço de propostas legislativas que afetam diretamente direitos territoriais e ambientais, entidades indígenas lançaram a cartilha “Tem Aldeia na Política – Povos Indígenas e eleições 2026”, que reúne orientações ao eleitorado indígena e um levantamento sobre o comportamento de partidos e parlamentares no Congresso Nacional. O documento foi elaborado pelo Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia) e pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI).
A publicação analisa votações recentes no Legislativo, como a aprovação da Lei 14.701/2023, que retomou a tese do Marco Temporal – que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para que povos indígenas solicitem a demarcação de seus territórios –, e o avanço do Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental. Segundo a cartilha, essas decisões têm impacto direto sobre a demarcação de terras indígenas e a proteção ambiental.
Atualizado a partir da edição lançada em 2022, o material foi produzido com foco nas eleições de 2026 e busca subsidiar a participação política indígena a partir de dados objetivos sobre votações, atuação partidária e tramitação de projetos de lei no Congresso. “Esse documento, que fala de política, da política indígena para as eleições de 2026, é dedicado a todas as lutadoras e todos os lutadores indígenas que tombaram vítimas da ganância e do preconceito”, diz trecho da cartilha.
Congresso
Um dos eixos centrais da cartilha é o levantamento das votações no Congresso Nacional relacionadas aos direitos indígenas. De acordo com os dados apresentados, na votação para derrubada dos vetos presidenciais à lei, 374 parlamentares votaram contra os povos indígenas, enquanto 156 votaram a favor. A cartilha aponta que a maioria dos votos contrários partiu de partidos classificados como de direita e centro-direita.
O documento também detalha o avanço do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que altera regras do licenciamento ambiental. Segundo a cartilha, a proposta reduz exigências, amplia mecanismos de licenciamento automático e dispensa autorizações para determinadas atividades, inclusive com potencial impacto sobre terras indígenas e quilombolas sem demarcação concluída.
Mineração e eleições de 2026
Outro tema abordado é a possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas. A cartilha afirma que há articulações políticas no Congresso, no Executivo e no Judiciário para viabilizar a atividade, sem garantir a participação efetiva dos povos indígenas nos processos decisórios.
Como exemplo, o documento cita o projeto da Potássio do Brasil, no município de Autazes, no Amazonas, apontando conflitos com comunidades indígenas, questionamentos sobre o licenciamento ambiental e riscos socioambientais, incluindo impactos sobre recursos hídricos da região.
Na parte final, a cartilha direciona orientações ao eleitorado indígena para as eleições de 2026, destacando a importância de avaliar o histórico de atuação de candidatos e partidos. O documento alerta para práticas de cooptação em períodos eleitorais e afirma que decisões tomadas nas urnas influenciam diretamente a demarcação de terras, a proteção ambiental e a garantia de direitos constitucionais.
Veja o documento na íntegra:
CARTILHA 2026 – Tem Aldeia na Política
VIA REVISTA CENARIUM
