A morte do engenheiro Flávio Rodrigues, em Manaus, completou um ano no final de setembro deste ano e após vários juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se declinarem do caso sob alegação de serem suspeitos para atuar, o processo caiu na 1.ª Vara do Tribunal do Júri que prevê realizar, ainda neste ano, a audiência de instrução.
O processo tem como acusados o enteado do prefeito Arthur Virgílio Neto, Alejandro Valeik, Mayc Vinicius Teixeira Parede; José Edvandro Martins de Souza Junior e Elizeu da Paz de Souza. A outra enteada do prefeito, Paola Molina Valeiko também foi incluída por fraude processual.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (9).
Anteriormente, o processo que envolve o assassinato do engenheiro passou pela 3ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri. Todavia, só no mês passado, pelo menos três juízes se declinaram do caso por motivo de foro íntimo. O mais recente foi o titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Adonaid Abrantes de Souza Tavares, em despacho no dia 25 de setembro.
Com isso, o processo foi redistribuída e desde o último dia 2 de outubro, tramita na 1.ª Vara do Júri. E por encontrar-se em fase de instrução, a competência é do juiz George Hamilton Lins Barroso, que estar de licença médica. “Enquanto isso, as decisões no processo são tomadas pelo juiz da Vara responsável pelo Tribunal do Júri, o magistrado Celso Souza de Paula”, diz o órgão.
Na sua primeira ação, datada de quarta-feira (7), o magistrado determinou à Secretaria da Vara que certifique, nos autos, quais réus já apresentaram resposta escrita à acusação. Após a providência, os autos devem retornar conclusos para o magistrado, para as próximas deliberações.
Rito
Com o retorno dos trabalhos presenciais por parte dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no último dia 5 de outubro, e a possibilidade de realizar audiências presenciais a partir do dia 19 de outubro, o cartório da 1.ª Vara do Tribunal do Júri deverá retomar a pauta das audiências de instrução e julgamento.
Essas audiências começam pelas testemunhas de acusação, apontadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE); em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa e, por último é feita a inquirição dos réus. Após essa fase, o magistrado abre prazo para apresentação dos memoriais (alegações finais) para, depois, o processo ficar concluso para a sentença de pronúncia.
Havendo a pronúncia dos réus, a defesa tem prazo pata recorrer na sentença em instâncias superiores, como TJAM, STJ e STF. Transitado em julgado, o processo entra em pauta para julgamento em Plenário.
(*) Com informações da assessoria
