A Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Abaetetuba, no nordeste do Pará, cassou os diplomas da prefeita reeleita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB) e da vice-prefeita Edileuza Viegas Muniz (PT), além de declarar ambas inelegíveis por oito anos e aplicar multa de 50 mil UFIRs – valor máximo previsto pela legislação eleitoral. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 23, como resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Mudança Começa Agora”, do ex-prefeito Adamor Dias Bittencourt (PP). A reportagem é da Agência Cenarium.
A ação acusa as gestoras de abuso de poder político e econômico ao promoverem um evento com show da cantora Valéria Paiva, da Banda Fruto Sensual, em agosto de 2024, às vésperas das eleições. Segundo a denúncia, o evento foi realizado com recursos públicos, em espaço aberto e com ampla presença de eleitores, bandeiras, jingles e apoiadores uniformizados, configurando um “showmício”, prática proibida pela legislação eleitoral.
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Em sua sentença, o juiz Rafael Alvarenga Pantoja destacou que o uso da máquina pública e a contratação da artista, por R$ 40 mil, favoreceu diretamente a campanha de Francineti e Edileuza. “A prefeita reeleita se utilizou da presença de artista de renome nacional para animar reunião eleitoral, assemelhada a showmício, com o objetivo de angariar votos”, escreveu o magistrado. Ele citou ainda que a diferença de apenas 32 votos entre a prefeita e o segundo colocado evidencia o impacto potencial do evento no resultado do pleito.
A defesa das gestoras alegou que o show fazia parte das comemorações da “Semana da Arte e Folclore”, promovida com orçamento legal da prefeitura, e que a gravação do jingle não utilizou estrutura pública. A Justiça, no entanto, entendeu que houve desvio de finalidade, reforçado pelo vínculo explícito entre a apresentação artística e a campanha eleitoral.
Além das duas gestoras, também foram investigados Fausto Júnior Moreira Fernandes, então diretor da Fundação Cultural de Abaetetuba, e Carlos Augusto da Silva Góes, empresário responsável pela vocalista da banda. Ambos foram absolvidos por falta de provas.
O Ministério Público Eleitoral (MPF) se manifestou favorável à cassação e à inelegibilidade das envolvidas. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Caso não seja revertida, Abaetetuba poderá ter novas eleições para os cargos de prefeita e vice.
Posicionamento das gestoras na íntegra
“A prefeita Francineti Carvalho e a vice Edileuza Muniz, democraticamente eleitas pelo voto da população abaetetubense, receberam com surpresa o julgamento proferido em primeira instância pelo Juiz Eleitoral. As gestoras respeitam a decisão, embora discordem do seu teor.
Diante disso, já estão sendo adotadas as medidas jurídicas cabíveis e recorrerão da sentença, por estarem convictas de que não há fundamentos que justifiquem a cassação.
Francineti e Edileuza reafirmam sua plena confiança na Justiça e esclarecem que, em razão do efeito suspensivo do recurso, permanecem no exercício do mandato enquanto aguardam a decisão da instância superior, que, acreditam, confirmará a legitimidade da eleição”.
Veja na íntegra: 0600656-48.2024.6.14.0007-7
VIA AGÊNCIA CENARIUM
