O ex-prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, conhecido como Chico do Belo, e o ex-secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Ruam Stayne Batalha Bastos, foram apontados por não fornecer documentos e informações essenciais sobre dívidas adquiridas e não pagas durante a gestão.
Segundo a representação, apresentada pela atual prefeita do município, Kátia Maria D. Ribeiro, a troca de informações prejudicou a transição de gestão e possivelmente configurou inscrição irregular de restos a pagar.
Apesar das alegações, o conselheiro- relator do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Manoel Coelho de Mello, indeferiu o pedido de medida cautelar por não considerar dano no momento. O processo segue para análise de mérito para apurar as responsabilidades pela sonegação de documentos e possibilidade de lesão ao erário.
Foi determinado o prazo de cinco dias úteis para que o ex-prefeito e o ex-secretário se manifestem acerca das supostas irregularidades apresentadas na representação, com alegações de recusa no fornecimento de informações.
Confira a decisão do TCE-AM:
