A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu gastar R$ 3,1 milhões para garantir a transmissão ao vivo das sessões plenárias virtuais da Casa Legislativa, que iniciam na próxima segunda-feira (8), pela TV Câmara. A divulgação do contrato milionário ocorre no momento em que Manaus enfrenta o colapso na saúde pública e privada em meio à pandemia de covid-19.
Com duração de um ano, o contrato publicado no Diário Oficial da CMM da última quinta-feira (4), visa aluguel de “equipamentos, instalação e manutenção, para transmissão de sessões plenárias ao vivo – via Sinal Digital Brasileiro de Conteúdo de Alta Definição para a TV Câmara de Manaus”.
Na ponta do lápis, o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), o mesmo que dias atrás disse não haver necessidade de retornar aos trabalhos legislativos com antecedência – para buscar soluções na crise de oxigênio na capital – vai desembolsar o total de R$ 3.189.972,00.
Esse valor milionário será pago ao empresário Abraão da Silva Cardoso, dono da empresa Plano A Filmes e Comunicações da Amazônia, cujo capital social é de R$ 100 mil, conforme consta no site da Receita Federal.
Acordo bilionário
Anteriormente, a concessão da TV Câmara era da empresa Rede Floresta, que pertence aos irmãos Cyro e Cyrillo Anunciação – herdeiros da Rede Diário de Comunicação. O contrato anterior também era na faixa dos R$ 3 milhões.
Apesar de não ter conseguido manter sua empresa prestando serviços para a Câmara Municipal, Cyro Anunciação obteve fechamento de contrato bilionário com a Prefeitura de Manaus, no final do ano passado, assinado pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), no dia 31 de dezembro de 2020. Tal acordo é para a exploração de painéis solares em prédios públicos da prefeitura, no valor de R$ 1,3 bilhão, até 2048.
A empresa vencedora da licitação é a Amazon Watt S.A., que é registrada no nome de Leandro Gagliardi de Almeida Barreto, este que seria um “laranja” de Cyro.
Nova licitação da TV Câmara
Por meio de nota, o presidente da CMM, vereador David Reis, explicou que a licitação para os serviços da TV Câmara foi realizada ainda na administração passada, no final de 2020, na gestão do vereador Joelson Silva (Patriota). O parlamentar explica que o contrato não se trata da transmissão de ‘lives’ e que o documento publicado no Diário Oficial da Câmara trata apenas do extrato do acordo firmado no ano passado.
Confira a nota na íntegra:
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) vem a público afirmar que não procede a informação de que o “parlamento municipal efetuou contrato no valor de R$ 3 milhões para realização de lives”. Logo, trata-se de fake news.
A fim de repor a verdade e pôr fim às publicações falaciosas feitas por alguns blogs, o presidente David Reis, esclarece que:
O contrato citado – de Nº 001/2021 – é resultado de licitação, na modalidade pregão presencial (menor preço), realizada em dezembro de 2020, cuja convocação foi feita por meio de publicação no diário oficial eletrônico do parlamento municipal, no dia 14/12/2020;
O objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos, instalação e manutenção para transmissão da TV Câmara de Manaus, canal 6.3, sinal aberto, pertencente à Rede Legislativa de Rádio e Televisão, existente há aproximadamente seis anos;
A operacionalização da TV Câmara, instrumento importante para a transparência dos trabalhos legislativos, a exemplo do que ocorre em todas as instâncias de poder, em nada tem a ver com a realização de transmissões ao vivo pela internet (live), como tentaram fazer parecer alguns blogs;
O papel da TV Legislativa é apresentar o trabalho dos parlamentares no Plenário, comissões e Audiências Públicas, papel que cumpre de forma exemplar, garantindo à população o acompanhamento das atividades do Poder Legislativo Municipal;
A publicação feita na edição do Diário Oficial Eletrônico, do dia 4 de fevereiro, nada mais é, que o extrato do contrato formalizado, consequência natural do processo licitatório ocorrido na gestão anterior. Ato esse que é imprescindível para a proteção dos princípios da publicidade que norteiam o direito administrativo.
O presidente da David Reis reitera seu compromisso com a transparência administrativa e, em defesa da Democracia, conclama os donos de veículos de comunicação a dar publicidade à verdade dos fatos e combater a proliferação de notícias falsas, que agridem a democracia e a liberdade de expressão.
