A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 10, o texto-base da reforma tributária que retira as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM). O PLO 68/2024, que trata do tema, foi aprovado com 336 votos contra 142. Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram contrários à medida, sendo apenas Silas Câmara (Republicanos) favorável.
O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou diretamente cerca de 20 emendas propostas pelo estado do Amazonas, mas incorporou duas sugestões que beneficiam a ZFM: a garantia de criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Já entre as emendas rejeitadas estava a que visava incluir na vantagem comparativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos que já tivessem projetos de implantação aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas que ainda não iniciaram a produção.
Com a rejeição, esses novos produtos podem perder a vantagem competitiva, uma vez que a alíquota do IPI será zerada em outros estados que tenham produção competitiva com a ZFM a partir de 1º de janeiro de 2027, para produtos sem “efetiva” produção concorrente na Zona Franca.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados.”, disse o governador o governador Wilson Lima.
