Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira, 6, uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
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A representação se baseia em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro. Eles são suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, o vereador teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o próprio gabinete parlamentar.
O grupo argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara. A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto. O Comitê pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
Veja:
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VIA Assessoria de Comunicação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
