O concurso Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) está na lista de próximos certames da área fiscal e isso não é mais novidade para ninguém. Agora, um Projeto de Lei trata da progressão de carreira dos servidores, além de dispor sobre outros tópicos da carreira.
De acordo com o documento que a equipe de jornalismo do Direção, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sefaz AM, algumas alterações deverão ser feitas antes da publicação do edital. Veja, abaixo, algumas das principais disposições do Projeto de Lei (PL):
Disposições gerais sobre o concurso Sefaz AM
Perceba que o prazo entre a publicação do edital e a prova deverá ser de, no mínimo, 90 dias. Ou seja, três meses para dedicação aos estudos para o concurso Sefaz AM desde a abertura do edital e a realização da primeira fase (provas objetivas).
Progressão de carreira
O tópico mais relevante do documento, porém, trata da progressão de carreira na Secretaria. De acordo com a lei 2..750 de 2002, a progressão atual do cargo de auditor, por exemplo, vai da 4ª classe à classe especial (cada uma com cinco padrões).
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, as classes serão em número de cinco (também com cinco padrões cada). Confira a seguir:
vale registrar que as quotas da lei atualmente vigentes, para o cargo de auditor, iniciam com o valor de 3.200 podendo chegar ao valor de 8.617. No Projeto de Lei, no entanto, essas quotas foram reduzidas para os valores de 1.800 a 6.631.
O valor da quota é de R$ 11,76, o que daria, inicialmente, caso o PL fosse aprovado, um salário inicial de R$ 21.168. Isso levando em consideração a parte fixa e variável.
Assim, levando-se em consideração apenas a parte fixa, a remuneração do servidor em final de carreira seria de R$ 31.752. Somados os valores à parte variável, esse valor ultrapassaria os R$ 77 mil.
Veja as quotas dos demais cargos previstos na estrutura do órgão:
- Analista do tesouro
- Inicial de 1.440
- Final de 5.304
- Técnico de arrecadação
- Inicial de 1.166
- Final de 4.310
- Analista de TI
- Inicial de 1.440
- Final de 5.304
- Técnico da Fazenda
- Inicial de 932
- Final de 3.448
- Assistente administrativo
- Inicial de 414
- Final de 1.460
Para saber os valores recebidos por cada servidor de cada cargo da estrutura do concurso Sefaz AM, basta multiplicar os valores acima pelo valor da quota de R$ 11.76.
Concurso Sefaz AM: panorama
Em abril deste ano, a Secretaria de Fazenda do Amazonas afirmou a intenção de realizar um novo concurso e que estudos internos estão sendo realizados, apesar de não ter previsão exata de novo edital. Em agosto, a comissão foi formada.
O grupo de servidores tem como responsabilidades:
- Apresentar o orçamento autorizado para a realização do concurso e o levantamento da demanda de pessoal realizado pelo Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – DDGEP;
- Definir o perfil dos candidatos por meio do conteúdo programático macro;
- Definir a necessidade de etapas extras de seleção por cargo (prova escrita discursiva e/ou redação), além da prova objetiva
- Definir a quantidade de dias e regiões de aplicação das provas
A portaria que instituiu a comissão também estabeleceu o prazo de 15 dias corridos para a conclusão dos trabalhos da comissão, a contar da data de publicação da portaria (3/8).
