Após o Portal AM1 mostrar que o prefeito de Manicoré, Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, o Sabá Medeiros, pretendia gastar mais de R$ 1,1 milhão em material esportivo e uniformes, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a suspensão da compra por suspeita de sobrepreço.
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O pregão presencial n°009/2020 ocorreu no dia 17 de junho e teve sete empresas vencedoras para prestação do serviço que visa “atender às necessidade das Secretarias Municipais”. Já o despacho de homologação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) , na edição do dia 22 de junho.
O pedido de suspensão dos contratos bem como a realização de quaisquer pagamentos às empresas foi feito pelo promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, no último dia 8, em razão das diversas irregularidades identificadas no processo licitatório.
Entre as falhas apontadas pelo MP estão ausência de justificativa de necessidade e quantidade dos objetos incluídos na licitação, da definição “extremamente genérica” e da falta de documentos que atestem o valor de mercado atribuído aos itens.
O Ministério Público também sustenta que houve sobrepreço em diversos itens e exemplifica um jogo de xadrez, que foi avaliado em R$ 150 e contratado a R$ 139, mas com valor de mercado na faixa de R$ 42,50. Outro item apontado com sobrepreço foi na item de calçado/chuteira, estimado em R$ 250 e cotado a R$ 239, com valor de mercado, em média, de R$ 79,90. As consultas dos preços foram feitas no site da Sefaz (https://buscapreco.sefaz.am.gov.br).
Além disso, foi contatado violação dos princípios da publicidade e da moralidade, já que o processo licitatório não consta no Portal da Transparência de Manicoré.
“Imprescindível, portanto, a concessão da medida cautelar para obrigar a Prefeitura do Município de Manicoré a paralisar os contratos decorrentes do PP 09/2020, quais sejam, os Contratos n. 306/20, 307/20, 308/20, 309/20, 310/20, 312/20 e 313/20, até que, ao menos, os requeridos consigam comprovar a legalidade/regularidade das
contratações”, diz o promotor no documento.
Em caso de descumprimento, o MP pediu aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil a ser aplicada ao prefeito Sabá Medeiros, além das implicações penais advindas da não observância da decisão.
“Conforme a legislação que rege a matéria, as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de adequada estimativa dos seus custos. Entretanto, na documentação juntada pela municipalidade para deflagrar o procedimento licitatório, não constam documentos que comprovem que os preços atribuídos aos objetos correspondem ao valor de mercado”, apontou Vinícius Ribeiro de Souza, por meio de assessoria.
Hellen Miranda – Portal AM1
