O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), contra o prefeito Bi Garcia, para que se abstenha de realizar qualquer novo ato administrativo e potencial despesa referente à realização do Festival Folclórico de Parintins, previsto para ocorrer em novembro deste ano.
Além disso, o documento assinado pela procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, pede a suspensão da venda de ingressos para o evento feito pela Amazon Best “a fim de resguardar o erário e a própria sociedade”. A empresa anunciou, no último dia 21, a reabertura da bilheteria para o festival.
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Na representação, a procuradora sustenta que há potenciais vícios na realização do tradicional festival, entre os tais, a violação às normas de saúde pública e de combate ao novo coronavírus.
“O Amazonas ainda se encontra num cenário extremamente preocupante de pessoas infectadas (assim como o Brasil), com oscilações diárias, e não se sabe ainda quais serão os impactos desta volta de circulação de pessoas em locais públicos, quiçá de aglomerações múltiplas como a pretendida pela Prefeitura de Parintins com a realização do Festival”, diz em um trecho.
Ela também pede que seja realizado um estudo técnico científico que indique a possibilidade e a forma de execução do evento.
“No mínimo, deveria haver estudos técnicos de saúde, comandada por equipe sanitária especializada em infectologia viral, devidamente autorizada pelo Ministério da Saúde, para atestar a viabilidade de se fazer um evento desse porte e como ele poderia ser executado”, completa.
Nova data
No início deste mês, os Bumbás Caprichoso e Garantido confirmaram que o Festival Folclórico será realizado nos dias 6, 7 e 8 de novembro deste ano. O Festival aconteceria nos dias 26, 27 e 28 de junho, todavia, foi adiado, oficialmente, pela empresa Amazon Best. A medida considerou a pandemia do novo coronavírus, que já infectou, até agora, mais de 100 mil pessoas em todo o Amazonas.
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Confira representação na íntegra
