A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realizou na manhã desta segunda-feira, 21, uma acareação entre os profissionais do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, e os técnicos da Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), como parte das investigações a respeito do Contrato de Gestão nº 01/2019.
Durante as oitivas, os membros da CPI concluíram que a OS não entregou, no mês de abril, os 331 leitos na unidade, conforme previsto no quarto termo aditivo para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, como também, ficou comprovada a falta de informação da OS e a não fiscalização da regulação da secretaria de saúde.
No confronto das informações, o diretor técnico do INDSH, Leandro Moura, afirmou que no final de abril apenas 303 leitos estavam disponíveis no Delphina, contrariando o diretor geral da OS, Jose Luiz Gasparini, onde afirmou à CPI que entregou todos os leitos clínicos e de UTI, mas que a Susam utilizou apenas 50% das vagas ofertadas. Já o servidor do Complexo Regulador, Felizardo Monteiro, ponderou que a declaração de Gasparini foi “infeliz” e que os números de leitos citados não batem com o mapa de leitos entregue pela própria OS.
Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a acareação comprovou que OS não entregou a quantidade de leitos firmados no contrato, mesmo recebendo pela sua totalidade. Ainda segundo o parlamentar, a desorganização entre OS e Susam custaram vidas.
“O povo do Amazonas pagou quase R$ 17 milhões para ter 331 leitos no ápice de uma pandemia, mas ofertou bem menos que isso. Isso é uma brincadeira com os nossos irmãos amazonenses, pois ficou comprovado que o Amazonas não enfrentou o Covid com a sua capacidade física instalada, mesmo pagando por isso”, relatou o parlamentar.
Barreto aproveitou para isentar os técnicos do complexo regulador e culpou o Governo pela falta de fiscalização no contrato da OS.
“A culpa não é dos técnicos da regulação, a culpa é de quem pagou. A Susam, o secretário de Estado e o Governo não tiveram controle num contrato que vale milhões para o povo. Não é apenas dano ao erário, porque dinheiro a gente glosa, empenhora, e as vidas perdidas? Tem volta? O que matou nossos irmãos foi a desorganização e conluio do Governo em lidar com vidas”, ponderou Wilker.
