O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) aparece entre os nomes citados para aprofundamento de investigações no relatório final apresentado no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura supostas irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, neste sábado, 28, com 19 votos a 12.
Embora não conste na lista de indiciamentos formais, Silas foi incluído no grupo de pessoas cujas condutas ainda demandam apuração mais detalhada dos órgãos competentes, como a Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e outros.
De acordo com o relatório, a menção ao nome de Silas Câmara ocorre em meio a um conjunto de situações classificadas como inconclusivas. Isso significa que, até o momento da apresentação do documento, não foram reunidos elementos suficientes para um pedido direto de indiciamento, mas há indícios ou informações que justificam a continuidade das investigações.
No contexto das possíveis irregularidades investigadas pela CPMI, o relator menciona uma série de crimes que poderiam estar associados às práticas analisadas, entre eles organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros.
Depois de sete meses de trabalho, a CPMI do INSS terminou sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com 19 votos a favor e 12 contra. Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.
A reunião começou por volta das 10h dessa sexta-feira, 27, e terminou na madrugada deste sábado, 28. Com cerca de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas.
Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada para investigar “o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.
Entenda
Em novembro do ano passado, durante sessão da CMPI, o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, revelou mais de R$ 300 mil em repasses ao deputado federal Silas Câmara e familiares do parlamentar, por meio de duas empresas que receberam recursos da confederação.
Durante a sessão, Abraão Lincoln Ferreira foi questionado pelo relator da comissão, o senador Alfredo Gaspar, sobre os valores repassados a quatro pessoas da família Câmara por meio das empresas Network Serviços de Comunicação Multimídia Agenciamento Ltda. e Conektah Estratégias Digitais Ltda.
Durante a sessão, Abraão Lincoln Ferreira foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à CPMI do INSS. Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, requereu a prisão em flagrante do depoente.
O que diz Silas
Em nota, o deputado Silas Câmara reafirmou que não há documentos que comprovem o recebimento de valores pelo parlamentar e nem elementos que estabeleçam vínculos jurídicos entre a atuação do político e as irregularidades apuradas.
Veja nota na íntegra:
VIA CENARIUM
