O deputado estadual Daniel Almeida foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e mantido no cargo de parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O político estava sendo acusado de abuso de poder econômico por conta de um evento em setembro de 2022, antes das eleições. A relatora do processo, a desembargadora Carla Reis, contudo, julgou a ação improcedente.
O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, 17. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é o autor da Ação de Ivestigação Judicial Eleitoral, impetrada contra o prefeito David Almeida e o deputado Daniel Almeida.
“Conclui-se, diante desse desate, ter-se tratado de evento festivo único, inócuo à paridade de armas entre os candidatos ao pleito, não se amoldando, portanto, à caracterização de abuso de poder econômico e político para fins eleitorais, já que não houve repercussão de evento reprovabilidade das condutas no equilíbrio da disputa eleitoral proporcional”, diz a magistrada, em trecho da decisão.
