A Prefeitura de Manaus, administrada pelo prefeito David Almeida (Avante), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar aumentar o valor da passagem do transporte coletivo na capital amazonense. A decisão contraria as discussões realizadas em audiências anteriores entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o próprio município. O STJ solicitou a manifestação do Ministério Público sobre o caso, concedendo um prazo de cinco dias para resposta.
O pedido da Prefeitura foi feito por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que busca a suspensão de uma liminar concedida pela Justiça do Amazonas (documento nº 3560-AM – 2025/0058283-5). Em resposta, o STJ apresentou dois questionamentos ao município: se o contrato de concessão do transporte público estabelece a renovação da frota como uma obrigação vinculada ao aumento da tarifa e se a elevação do valor pretendida faria de Manaus uma das capitais com a passagem mais cara do país.
O ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, destacou que a medida tem “evidente interesse público e impacto econômico junto à população manauara” e, por isso, determinou que o Ministério Público se pronunciasse em cinco dias. A promotora Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta do MP já está em desenvolvimento.
Segundo a promotora, a decisão da Prefeitura de recorrer ao STJ demonstra falta de interesse em debater melhorias no transporte coletivo. “Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, afirmou Sheyla Andrade.
No último dia 17 de março, MPAM, IMMU e Prefeitura participaram de mais uma audiência sobre o tema, mas sem deliberações. No encontro, ficou definido um prazo de 30 dias para novas negociações. Entre os pontos discutidos estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) no sistema de transporte e a melhoria da frota, incluindo limpeza e renovação dos ônibus. A reunião contou também com a presença do promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).
