Manaus (AM) – Em apenas cinco meses de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), firmou ao menos 11 contratos emergenciais que somam R$ 8.107.183,42 — quatro deles apenas no mês de maio. Todas as contratações foram feitas sem licitação, o que tem gerado intensa repercussão e críticas dentro e fora do Legislativo. O uso recorrente da dispensa de licitação motivou inclusive decisões judiciais, uma delas qualificando a suposta emergência como “fabricada” pela Mesa Diretora. A reportagem é do portal D24AM.
A justificativa apresentada pela presidência da CMM para esses contratos é a alegação de “emergência”, amparada pela Lei nº 14.133/2021. No entanto, o uso frequente desse argumento tem sido duramente contestado, tanto por órgãos de controle quanto pela opinião pública, especialmente diante dos valores elevados envolvidos e da falta de transparência em parte dos processos.
Entre os contratos está o primeiro firmado em 21 de janeiro com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, no valor de R$ 1,5 milhão, para serviços de limpeza e conservação da sede da CMM. Três dias depois, a mesma empresa foi novamente contratada por R$ 928,8 mil para serviços de jardinagem, copeiragem, ajudante e garçom. Em fevereiro, outros contratos milionários foram firmados, como o de R$ 1,7 milhão com a Construtora Pilar Ltda para manutenção predial e o de R$ 549 mil com a Econtrol, para controle de pragas.
Outro contrato publicado no Diário Oficial no dia 14 de fevereiro envolveu a empresa Supriete Saneamento e Construção Ltda, que receberá R$ 219,8 mil por serviços na Estação de Tratamento de Efluentes da Câmara. O caso mais polêmico, no entanto, foi a contratação da Rádio Tarumã Ltda, ligada ao grupo da TV A Crítica, por R$ 2,7 milhões, com validade de 12 meses. Esse contrato acabou anulado pela Justiça, que considerou irregular a dispensa de licitação.
A sucessão de contratos emergenciais, em um curto espaço de tempo e com valores elevados, levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos na CMM. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já solicitou explicações sobre parte das contratações, enquanto cresce a pressão por mais transparência e pelo cumprimento das normas legais na aplicação do dinheiro público.
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