Quase dois anos após ser condenado a três décadas de prisão em regime fechado por homicídio, o delegado Gustavo Sotero conseguiu a progressão da pena para o semiaberto. A decisão ocorreu na ultima terça-feira (31) e Sotero deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A informação é do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
“O Juízo da 1.ª Vara de Execução Penal concedeu a progressão do apenado para o regime semiaberto, atividade automática e que considera os cálculos previstos na Lei de Execução Penal, de acordo com o sistema de cálculos de pena do Conselho Nacional de Justiça, o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado.”, justificou o tribunal.
Na nota enviada ao Portal AM1, o órgão também argumentou que a progressão de regime para o semiaberto não representa “soltura” do preso.
“O semiaberto é um regime da pena privativa de liberdade, acompanhada pela 2.ª Vara de Execução Penal. Os apenados do semiaberto, no Amazonas, ficam sob monitoramento eletrônico.”, completou no comunicado.
Em novembro de 2019, Gustavo Sotero foi condenado a 30 anos de prisão, em regime fechado, pela morte do advogado Wilson Justo Filho. O crime ocorreu em 2017 dentro do bar Porão do Alemão, zona Oeste de Manaus. Ele também foi condenado a perder o cargo público que ocupava na Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
No entanto, de acordo com as informações obtidas no Portal da Transparência do governo estadual, Sotero continua na folha de pagamento de servidores públicos, recebendo o salário bruto de pouco mais de R$ 29 mil pelo cargo na PC-AM. Com os descontos, ele tem uma remuneração mensal de R$ 21,1 mil.
No ano passado, a permanência do delegado na lista de pagamento da polícia virou alvo de investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar o caso.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil do Amazonas informou, por meio de assessoria, “que existe uma decisão judicial que determina a permanência do delegado na folha de pagamento dos servidores da instituição, até que o processo no qual responde por homicídio, transite em julgado.”
*Conteúdo Agência AM1
