A deputada Joana Darc (PL), apesar de estar afastada do cargo por recomendações médicas devido à gravidez de risco, iniciou o ano apresentando diversos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Uma dessas propostas trata da proibição de realizar tatuagens em animais por mera finalidade estética em todo o estado.
De acordo com a parlamentar, a prática de fazer tatuagens em animais vem crescendo no Brasil e isso pode configurar maus-tratos. No texto da proposta, a deputada não especifica a ocorrência de casos do tipo no Amazonas, mas destaca que tatuar animais é uma crueldade que pode trazer diversas complicações para os bichos.
“É de conhecimento comum que a realização de tatuagens provoca dor. As pessoas que desejam se tatuar possuem toda a liberdade para o fazer. Mas impor esta dor aos animais, que não têm poder de decisão, é uma forma de crueldade”, iniciou Joana.
“Infelizmente, a prática está se popularizando inclusive no Brasil. Tatuar animais para meramente satisfazer as preferências estéticas de seus tutores, além de provocar dores inúteis aos bichos, os expõe a diversas complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, enfatizou a deputada na justificativa do projeto.
Joana Darc, então, propõe que responsáveis pela prática de fazer tatuagens em animais possam ser punidos no Amazonas. Entre as penas previstas no projeto estão: ao tutor – caberá a perda da guarda do animal e proibição de ter outro pelo período de cinco anos; multa de R$ 1 mil, com o valor sendo dobrado a cada reincidência; ao tatuador – a multa será de R$ 2 mil; e cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).
A proposta foi apresentada no dia 2 de fevereiro e ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Confira o texto do Projeto de Lei :
