O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável pela supervisão do BNDES, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil, com destaque para o Observatório do Clima e entidades a ele relacionadas.
As solicitações abrangem dados detalhados sobre repasses financeiros, auditorias realizadas, execução de projetos e eventuais irregularidades identificadas.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca entender quem financia as ONGs, além de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e paraestatais, especialmente aqueles vinculados a fundos ambientais, como o Fundo Amazônia. “Queremos saber quem financia essa ONG e quais interesses existem por trás dessa atuação para impedir que a BR-319 saia do papel. É fundamental assegurar transparência, rastreabilidade e controle rigoroso sobre esses recursos, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para as finalidades previstas e em benefício da sociedade”, afirmou.
Fausto Jr. também destacou a importância do acompanhamento rigoroso diante da atuação em rede dessas organizações. “Quando há múltiplas entidades envolvidas, é ainda mais necessário garantir clareza sobre quem recebe, como executa e quais resultados entrega”, ressaltou.
O deputado enfatizou ainda que o debate ganha relevância diante do impacto de ações judiciais que podem interferir em obras essenciais, como a BR-319, considerada estratégica para a integração e o desenvolvimento da região Norte.
“A BR-319 é um sonho histórico do nosso povo e essencial para acabar com o isolamento do Amazonas. Não podemos aceitar que decisões judiciais continuem travando o avanço dessa obra tão importante”, afirmou.
Os requerimentos têm como base dispositivos constitucionais que atribuem ao Poder Legislativo a função de fiscalização, além de reforçarem o papel dos órgãos de controle interno e externo na garantia da boa governança dos recursos públicos.
A expectativa é que as informações solicitadas contribuam para o fortalecimento da transparência, da integridade e da eficiência na gestão de políticas públicas ambientais no Brasil.
