Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram por maioria de votos, nesta quarta-feira (10), a Lei que põe fim ao monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) na distribuição do gás natural e torna a atividade mais atrativa para empresas do setor. A medida pode gerar cerca de 48 mil novos empregos diretos e indiretos em 19 municípios do Estado nos próximos dez anos segundo informações da Fundação Getúlio Vargas.
A proposta, de autoria do Governo do Estado, é semelhante a apresentada pelo deputado Josué Neto (Patriota) aprovada em abril do ano passado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e vetada pelo Executivo na época. A nova proposta tramitou em regime de urgência e agora segue à sanção do governador.
Da tribuna, Josué Neto disse que “hoje talvez seja o dia mais importante desta Casa (Aleam) dos últimos dez anos”. “Estamos tomando hoje a iniciativa de aprovar essa matéria, de fazer o bem para o povo do Amazonas, fazer com que ele possa se tornar próspero, principalmente, em um momento de crise, de enchente”, afirmou. Segundo ele, a nova legislação põe fim à espécie de pedágio que as empresas precisavam pagar à Cigás e reduz o custo da distribuição. Para ele, o Amazonas também poderá exportar gás para outros Estados brasileiros.
O relator da proposta, deputado Sinésio Campos (PT) disse que a medida vai baratear o custo do gás no Estado e beneficiar a população de baixa renda, além de reduzir o custo da produção industrial na geração de energia e do polo cerâmico que atualmente utiliza lenha na produção de cerâmicas e nas olarias.
Durante a votação os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos) questionaram o tempo de tramitação do projeto – que entrou na pauta um dia após chegar no Parlamento -, mas o deputado Serafim Corrêa (PSB) lembrou que o tema vem sendo discutido há quase 20 anos quando a Cigás foi vendida, e que o relator do projeto acompanhou as discussões da matéria na Comissão criada pelo Governo ano passado.
Municípios
Segundo Josué a Lei vai tornar o Estado mais atrativo aos investidores interessados em explorar o gás existente em 17 municípios do Amazonas e beneficiar também outros municípios próximos. Entre as cidades que poderão ser beneficiadas estão: Anori, Autazes, Beruri, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Tefé, Itapiranga, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará, Urucurituba e a capital Manaus.
Economia
A estimativa da FGV é que a abertura do Mercado do Gás gere 48 mil empregos diretos e indiretos em toda a sua cadeia produtiva. Em âmbito nacional, o Governo Federal trabalha para alterar as regras que regulam o setor e promovam políticas de incentivo ao uso de gás natural em todo o Brasil. Um projeto que trata sobre o tema foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda esta semana.
