Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), aprovaram, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que permite a reeleição da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A mudança no Regimento Interno favorece a conselheira Yara Lins, atual presidente, que poderá seguir no cargo até 2027.
Leia Mais: TCE-AM apura suspeita de irregularidade em licitação para compra de uniformes da Prefeitura de Manaus
Como justificativa, os conselheiros indicam no documento que os tribunais de Contas da União (TCU), do Amapá (TCE-AP), Pará (TCE-PA) e Ceará (TCE-CE), “entre outros outros, são exemplos de Cortes que possuem essa mesma sistemática (reeleição)”.
Passam a ter oportunidade de recondução ao cargo o Presidente, Vice-presidente, Corregedor Geral, Ouvidor e Coordenador da Escola de Contas.