Bruno Pacheco – Redação Amazônia
MANAUS – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, em regime de urgência nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que extingue com oficiais de Justiça. A medida atende ao pedido do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM). O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Wilson Lima (UB) para ser efetivado.
O projeto de lei nº 321/2024 altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.226, de 4 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do TJ-AM. A extinção dos cargos de oficiais de justiça avaliador está prevista no artigo quarto, que também cria gratificações.
Apresentado em 30 de abril pelo TJ-AM, o projeto tramitou em regime de urgência. Segundo o PL, serão criadas 400 vagas para funcionários comissionados ou efetivos que irão atuar no lugar dos oficiais de Justiça.
Votação
A votação aconteceu em meio à manifestação de servidores da Corte de Justiça, que foram até a Assembleia protestar contra o PL. Os parlamentares que foram foram favoráveis à medida chegaram a ser vaiados pela platéia.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Abdala Fraxe (Avante), Alessandra Campêlo (Podemos), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa, Cristiano D’Angelo (MDB), Débora Menezes (PL), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), Felipe Souza (PRD), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (União), Roberto Cidade, Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União) e Wilker Barreto (Mobiliza).
Apenas três deputados que participavam da sessão foram contra o PL: Dan Câmara (Podemos), Daniel Almeida (Avante) e o relator do projeto, Sinésio Campos (PT). O deputado Delegado Péricles de absteve.
