Os trabalhos iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o pagamento em dinheiro a um portal de notícias, no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania), prevista para iniciar nesta segunda-feira, 23/9, foram suspensos em virtude de um mandado de segurança. O documento foi entregue pelos membros da Comissão, vereadores Raulzinho (MDB) e Fransuá (PSD), que integram a base do prefeito David Almeida (Avante), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Assinada pelo desembargador Flávio Pascarelli, a decisão atende uma ação judicial impetrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo vereador Eduardo Assis (Avante), e também se estende à CPI dos Contratos, que irá investigar pagamentos feitos a pessoas próximas ao prefeito David Almeida, e que possuem contratos com a Prefeitura de Manaus.
“Como presidente da comissão vou esperar uma orientação do próprio presidente da Câmara (Caio André), porque o documento é destinado a ele e não a CPI. Além disso, esta casa deverá adotar as providências cabíveis a respeito desta situação. A partir de então daremos sequência aos trabalhos”, destacou Alemão.
O relator da CPI da Semcom, Capitão Carpê (PL), e o membro da Comissão, vereador Diego Afonso (União Brasil), repudiaram a manobra jurídica, além de destacarem a preocupação em dar uma resposta à população que há 6 meses aguarda pelo início dos trabalhos.
Outros três pedidos de suspensão da duas CPIs foram apresentados à Justiça no último fim de semana pela base do prefeito David Almeida. Em um deles, observou Alemão, uma das ações apresentava a CMM, com 48 vereadores – a Casa legislativa tem apenas 41 parlamentares.
“Está claro que esta é uma manobra política feita pela base do prefeito, para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, destacou Alemão.
