O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) publicou, nesta sexta-feira (18/1), uma portaria normativa que estabelece regras para o credenciamento e fiscalização de novas clínicas médicas e psicológicas. Entre as novas diretrizes, está a exigência de ponto biométrico para os profissionais clínicos e penalidades, como advertência, suspensão e cassação do credenciamento, caso a empresa não cumpra as normas estabelecidas na portaria.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, a nova metodologia de trabalho da atual gestão visa modernizar e ampliar o controle sobre a atividade e melhorar, cada vez mais, os serviços prestados à população.
“A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece as atividades das clínicas, deixa algumas lacunas no aspecto da atuação e suas possíveis penalidades. O objetivo da portaria é estabelecer normas claras e bem delineadas com relação ao credenciamento e a forma de atuação dessas clínicas. Nela, nós definimos parâmetros de fiscalização, mas, sobretudo, definimos atos que podem ensejar penalidades de modo a preservar a excelência dos serviços e resguardar a população”, ressaltou Sá.
Análise – O processo de credenciamento consistirá em uma análise de fatores estruturais, técnicos e profissionais. A clínica só iniciará suas atividades após a assinatura do termo de credenciamento. O prazo máximo para o processo será de até 150 dias.
Novos credenciamentos – Uma outra portaria Detran-AM, também publicada nesta sexta-feira (18/01), suspende, provisoriamente, o credenciamento de novas clínicas médicas e psicológicas em Manaus. As clínicas que realizaram solicitação de credenciamento até 31 de dezembro de 2018 têm seus direitos assegurados, ressalvado o cumprimento das exigências legais. As normativas estão de acordo com a Resolução 425/2012 do Contran.
“A suspensão do credenciamento em Manaus é para avaliar as clínicas já credenciadas, uma vez que a rede de atendimento foi ampliada no ano passado. É preciso fiscalizar, verificar a atuação para depois pensar em credenciar novas empresas”, acrescentou o diretor-presidente.
Fiscalização – O Detran-AM atuará na orientação e com rigorosa fiscalização no serviço de medicina e de psicologia, tendo como objetivo prevenir e remediar ações em desconformidade com a legislação e normas vigentes, por meio da Gerência Médica e Psicológica da instituição. A medida visa também a realização de estudos técnicos para descrever a demanda necessária, por município, para credenciamento de novas empresas para execução de exames.
Penalidades – O Detran-AM, por meio da nova regulamentação interna, estabelece que os novos credenciamentos estarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência; suspensão (de 15 a 30 dias) e cassação do credenciamento. A clínica que tiver seu credenciamento cassado não poderá pleitear uma nova concessão pelo período de três anos.
