O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) assinou convênio, nesta quinta-feira (28/09), com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SINDCFC-AM), para implantação projeto CNH Social no estado. Por meio do projeto, que terá ainda a parceria de prefeituras do interior do estado, o órgão estadual de trânsito pretende habilitar, na primeira etapa, 10 mil pessoas, na capital e nos municípios do interior do Estado.
Proporcionar a inclusão social de pessoas de baixa renda, que hoje conduzem veículos para trabalhar, por questão de sobrevivência, a maioria delas sem estar habilitada, é o principal objetivo do projeto, segundo o diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza. “Permitir a essas que possam, primeiramente se regularizar, e contribuir para que tenhamos um transito mais seguro, e depois obter uma atividade remunerada e garantir o sustento próprio e de sua família”, são a base desse projeto, conforme preconiza o parágrafo segundo do Artigo 1º, e 74º do Código de Transito Brasileiro (CTB)”, enfatizou Feitoza.
Para o diretor de Ensino, do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas, Getúlio Lopes, a parceria com o Detran-AM para emissão da CNH Social, corresponde a contrapartida dos CFCs, em seu objetivo principal, que é promover a melhoria da qualidade de vida no trânsito.
Segundo Leonel Feitoza, a sustentabilidade econômica do projeto será garantida por meio dos recursos que o Detran-AM obtém do Fundo de repasse do Seguro de Danos pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) e também pelas contrapartidas que virão dos CFCs e das prefeituras que aderirem ao projeto.
O projeto CNH Social é um dos três pilares da Escola Pública de Trânsito, programa do Detran-AM que engloba além da CNH social, a oferta de cursos de especialização na área de trânsito, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e a realização campanhas educativas nas escolas da rede pública e particular de ensino, na capital e nos municípios do interior do Estado.
Desproporcionalidade
Leonel Feitoza apontou também como fator determinante para justificar o projeto da CNH Social, a desproporcionalidade entre a frota de veículos e o número de pessoas habilitadas, principalmente no interior do Estado. Ele citou como exemplo, o município de Itacoatiara, onde a frota em circulação é de 22.742 veículos para pouco mais de 7 mil pessoas habilitadas.
Inscrições para CNH Social
As inscrições no projeto CNH Social poderão ser feitas a partir do dia 9 de outubro, no site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br) ou pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão. Poderão se inscrever pessoas maiores de 18 anos, residente no Estado há pelo menos dois anos, que tenham renda familiar mensal de até três salários ou estejam desempregada a mais de um ano, ou ainda, inscritas em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do governo federal. Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes a condução de veículos, ou que tiveram CNH cassada ou suspensa.
