De olho nas eleições que acontecem em outubro deste ano, os vereadores da capital amazonense destinaram para o Orçamento de 2024 um montante de R$ 5 milhões a uma mesma instituição filantrópica, o ‘Instituto Rio Negro’, que trabalha com cursos profissionalizantes gratuitos na cidade e outros projetos de educação.
Os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência do Parlamento Municipal e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, consultados pelo Portal AM1 nos dias 24 e 25 de abril.
As instituições conhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Não Governamentais (ONGs) têm sido beneficiadas com repasses milionários por meio de emendas impositivas individuais dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O valor específico que foi destinado ao instituto é de R$ 5.063.000,00. Este total é oriundo de oito emendas individuais de sete parlamentares: Caio André (União Brasil); Rosinaldo Bual (AGIR); Jander Lobato (PSD); David Reis (Avante); Allan Campelo (Podemos); Professor Samuel (PSD) e Daniel Vasconcelos (Republicanos).
A instituição possui sete unidades, sendo uma principal que é a sede, localizada na avenida Cosme Ferreira, no bairro Zumbi e outras seis filiais, nos bairros Alvorada, São Lázaro, Aparecida, Manoa, São Francisco e Colônia Antônio Aleixo.
Detalhes
Entre os sete vereadores, o que mais destinou verba pública para o Instituto, neste ano, foi David Reis com o valor de R$ 1.063.000,00 por meio da emenda nº 133/2023 para “atender as necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando à inserção de tecnologia específica para contínua filtragem e distribuição de água potável para o consumo humano no curto, médio e longo prazo”.
Ainda de acordo com o texto da emenda, o projeto executado pela entidade “irá oportunizar água potável a famílias em situação de vulnerabilidade social em zonas rurais e periurbanas no município de Manaus”.
Em seguida, aparecem os vereadores Professor Samuel e Rosinaldo Bual com emendas no valor de R$ 1 milhão, cada um.
A justificativa para as duas destinações é a mesma da emenda de David Reis. Os números delas são 214/2023 (Professor Samuel) e a de Bual a 066/2023.
Outros valores
O segundo maior valor foi destinado pelo vereador Daniel Vasconcelos, que reservou duas emendas para o Instituto Rio Negro, uma de R$ 500 mil (nº 247/2023) e outra de R$ 200 mil (nº 249/2023), totalizando o montante de R$ 700 mil.
A maior emenda de Daniel foi destinada para “promover a formação e qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social e renda através de cursos profissionalizantes”. O valor específico, segundo o texto, será para “execução do Projeto Realizar, um programa de capacitação profissional”.
Por sua vez, a que correspondeu ao valor de R$ 200 mil é para o mesmo destino das emendas de David Reis, Professor Samuel e Rosinaldo Bual.
Já a terceira maior destinação foi feita pelo vereador Allan Campelo, por meio da emenda nº 170/2023 com o valor de R$ 600 mil. A justificativa é a mesma da maioria das emendas.
O vereador Jander Lobato vem em seguida com um valor de R$ 500 mil (emenda 093/2023) para a instituição para distribuição de água potável para pessoas em vulnerabilidade social.
Caio André foi o que menos reservou verba para a entidade, apenas R$ 200 mil. O valor destinado pelo presidente da CMM, segundo o documento, é para “apoiar os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela instituição”.
A justificativa afirma que o valor “visa garantir o projeto, que tem como objetivo através do Programa Placar, Projeto socio esportivo, voltado para o apoio de escolinhas comunitárias de futebol na forma de distribuição de equipamentos e materiais, para contribuição de suas atividades de esporte educacional a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social”.
Todas as emendas foram recebidas e assinadas pela Diretoria da Casa legislativa no dia 4 de dezembro do ano passado.
(Fotos: Reprodução/Portal da Transparência CMM)
Sobre a entidade
De acordo com dados da Receita Federal, o ‘Instituto Rio Negro’ foi aberto no dia 13 de abril de 2004, ou seja, opera há vinte anos em Manaus e sua principal atividade econômica é a ‘defesa de direitos sociais’.
As atividades secundárias são: organizações associativas ligadas à cultura e à arte e atividades associativas não especificadas.
O responsável pela instituição filantrópica é ‘Alciderlan Figueiredo da Costa’, que é identificado como ‘presidente’. A entidade não possui capital social e está registrada sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 06.214.218/0001-25.
(Foto: Reprodução/Receita Federal)
(Foto: Reprodução/Receita Federal)
Mais verba pública
Ainda segundo dados do Portal da Transparência, entre 2018 a 2023, o Instituto recebeu R$ 5,7 milhões em emendas dos vereadores de Manaus. Em 2021, recebeu o valor de R$ 1,1 milhão; em 2022 1,4 milhão e no ano passado o montante de R$ 2,2 milhões.
Se somados todos os valores, a entidade já recebeu, em seis anos, mais de R$ 9 milhões em emendas impositivas individuais dos parlamentares da CMM.
É preciso chegar na ‘ponta’
(Foto: Reprodução/Google)
A reportagem do Portal AM1 conversou sobre o assunto com Ademir Ramos, cientista político, antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O professor frisou que as emendas são instrumentos legais que os parlamentares utilizam para contribuir, ajudar ou fortalecer determinadas ações em comunidades, mas afirmou que os investimentos precisam chegar realmente ‘na ponta’, ou seja, cumprir a finalidade para os quais foram propostos.
“Me parece que o Instituto é dotado de credibilidade, em tese, pois não o conheço, tanto que os vereadores estão destinando montante significativo de emendas. É preciso que se tenha um feedback, um retorno no processo de contribuição, que haja ressonância junto às comunidades. Eu valorizo muito o trabalho dessas organizações, desde que tenham respeito com a população, com os segmentos que trabalham e que, de fato, façam um bom uso dos recursos, porque muitas vezes, em vez de se investir nos fins, eles investem mais no meio e, assim, esses investimentos não chegam na ponta”, destacou.
Ademir disse que, apesar da destinação de recursos por meio de emendas ser um ato legal, é preciso ficar atento a qualquer tipo de denúncia. Ele advertiu sobre a importância da transparência e controle.
“Esse controle pode ser feito tanto pela imprensa, quanto pelo Ministério Público do Amazonas. Em muitos casos, ficamos com o pé atrás porque gato escaldado tem medo de água fria”, concluiu.
VIA PORTAL AM1
