A audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na manhã desta quinta-feira (15), acabou sem acordo. Presidida pelo juiz Paulo Fernando Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Púbica, a reunião tratou sobre data-base de 2022 e progressões de servidores.
O Sinteam entrou na Justiça com ação pelo reajuste de 2022 e pelo cumprimento de tempo de serviço (progressões horizontais) e titularidade (verticais) que não ocorreram.
Segundo a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, os processos de trabalhadores com especialização, mestrado e doutorado estão parados na Casa Civil e, quando são cumpridos, o Estado não paga o valor retroativo.
Ainda de acordo com a presidente, a secretária executiva da Seduc, Rosana Aparecida Freire Nunes, admitiu, na audiência, o descumprimento das progressões funcionais e disse que o governo cumpre somente o que é possível, dentro do limite fiscal.
Sobre a progressão por tempo de serviço, Rodrigues afirma que há trabalhadores que não evoluem na carreira desde 2018, como é o caso dos servidores administrativos.
Percentual
A data-base da Seduc é dia 1º de março de cada ano, de acordo com o artigo 39 da Lei Nº 3951 de 04/11/2013. Utiliza-se o IPCA ou INPC como indicadores para o percentual de reajuste. Em 2022, o IPCA foi de 10,54%.
Após os educadores permanecerem em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), propôs 8% de reajuste para o período de 2022, o que foi rejeitados pela categoria. “Não chega nem à inflação”, disse a presidente do Sinteam.
