Motociclistas que trabalham com aplicativos realizaram uma manifestação em Manaus nesta terça-feira (10) para protestar contra o Projeto de Lei nº 339/2025, apresentado pelo vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta altera a Lei Municipal nº 3.379/2024, sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), e introduz o artigo 35-A, que impõe novas normas para as empresas de transporte por motocicleta que operam via plataformas digitais.
Os manifestantes afirmam que o projeto representa uma tentativa de restringir ou até inviabilizar o trabalho de milhares de motociclistas, favorecendo os mototaxistas tradicionais. Além disso, eles exigem a revogação da Lei nº 3.379/2024, que já foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus e sancionada pela Prefeitura, pois essa legislação transferiu para o poder público a regulamentação do transporte particular, que antes era gerida pelas empresas de aplicativo.
O Projeto de Lei visa organizar o setor de mototáxi, combater irregularidades e garantir que os serviços operem com segurança e respeito às normas municipais. Segundo o vereador Rodinei Ramos, a medida beneficiará tanto os profissionais credenciados quanto os usuários, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Entre as exigências do projeto, está a obrigação de que as empresas mantenham um escritório físico e regularizado no município, destinado a atender mototaxistas, usuários e representantes do poder público. Além disso, as empresas não poderão cadastrar condutores sem licenciamento vigente junto ao órgão municipal de trânsito competente, visando garantir a legalidade e segurança do serviço.
