Com investimento de R$ 11,3 milhões, o governador Wilson Lima lançou, na sexta-feira (22/03), em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), os editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), voltados para projetos do setor primário do estado, e do credenciamento do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove) das Escolas da Floresta. Os anúncios foram feitos no ginásio da Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, o GM.
Wilson Lima assinou, também, termos de Cooperação Técnica com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU), que vão atuar no combate à exploração sexual de meninas e mulheres no Festival de Parintins, além de fomentos para o setor primário do município.
O edital 002/2024, do FPS, conta com recursos de R$ 10 milhões e vai atender a projetos em até R$ 180 mil. Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas e organizações religiosas, com o objetivo de proporcionar aos seus associados melhoria do escoamento de produção agrícola, aumento de renda familiar, valorização de matéria prima, acessibilidade, dignidade e autossustentação.
“Hoje, os principais projetos que nós recebemos são voltados para a mecanização da terra, que são aqueles projetos que tiram o esforço braçal do produtor, então, esse edital chega com esse objetivo: da melhora da qualidade de vida do produtor, melhora da produção, melhora na renda, porque se esse produtor consegue produzir mais ele consegue ter uma fonte de renda melhor para sua família”, explicou a secretária executiva do FPS, Kathelen Braz.
O presidente da Associação de Desenvolvimento Agropecuário do Mamoriacá (Asdam), Julimar Santos, em Nhamundá, foi contemplado pelo FPS em 2023 e, agora, se prepara para o novo chamamento público.
“O nosso trabalho antigamente era braçal. E com esse edital vamos tentar comprar um trator para melhorar a nossa agricultura, sair daquele pesado, evoluir, triplicar e qualificar mais o nosso trabalho. O setor primário por muito tempo ficou esquecido e, hoje, foi resgatado graças a Deus, eu agradeço muito por ele (governador) ter vindo”, comemorou.
Após a publicação do edital no Diário Oficial (DOA), as Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas devem enviar suas propostas e planos de trabalho por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico: https://online.sefaz.am.gov.
Promove
Em relação ao Promove das Escolas da Floresta, o edital visa atender ao projeto prioritário Escola da Floresta, integrado ao programa Educa +Amazonas, lançado em 2021. Nesta primeira edição, serão investidos R$ 1.321.290, em recursos para a aquisição dos móveis em 2024. Ao todo, serão adquiridos, por meio do programa, cerca de 2.808 mobiliários escolares.
O prazo de credenciamento para o Promove das Escolas da Floresta se encerrará no dia 6 de abril de 2024, e é aberto a todos os moveleiros do Amazonas que estejam com as documentações regulamentadas, conforme solicitado no edital aberto disponível no site da ADS: www.ads.am.gov.br.
Combate à exploração sexual
Durante o evento, o governador Wilson Lima assinou dois Termos de Cooperação Técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) para reforçar as ações conjuntas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e todo tipo de violência contra as mulheres durante o 57º Festival de Parintins, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Ainda sobre as ações da Sejusc, o governador entregou 14 cadeiras de rodas para a população. A solicitação atende crianças e adultos com deficiências físicas e intelectuais, auxiliando na mobilidade e maior autonomia deles e de suas famílias. Foram entregues também cinco carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD), que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços. Além disso, foram entregues três carteiras do Passe Legal e seis unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Fomento ao setor primário
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), entregou a 165 produtores rurais, 900 mudas de café e 900 de citros (limão e laranja), aproximadamente, cinco toneladas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento de R$ 17 mil, do Governo Federal; além de 100 kits do atualiza pescador.
Além disso, foram entregues 363 documentos a produtores rurais de Parintins, dentre os quais 107 Cartões do Produtor Primário (CPP’s), 24 Cadastros Ambientais Rural (CAR), 29 Cartões do Pescador e 203 Cadastros Nacional da Agricultura Familiar (CAF’s). A regularização beneficiou agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores e pecuaristas do município.
Os documentos foram viabilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), por meio da Unidade Local (UnLoc) Idam/Parintins, que, além dos documentos, também viabiliza a emissão de licenças ambientais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e realiza projetos de crédito rural, que, posteriormente são encaminhados à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
CNH na Escola
Em Parintins, o governador Wilson Lima anunciou o início do projeto CNH na Escola, que tem como objetivo ofertar aos alunos da rede pública estadual, de forma gratuita, aulas de legislação de trânsito. Estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio, Escola Estadual em Tempo Integral Brandão Amorim, foram os contemplados.
Ainda no evento, foram entregues 30 CNHs, oriundas do projeto CNH Social, e a substituição de 100 kits de segurança do projeto Motociclista Legal. A troca é um compromisso da instituição para com os profissionais que, a cada dois anos, poderão obter novos e indispensáveis acessórios para exercer suas atividades.
