O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB) apresentou emenda à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021 recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PCAM).
De acordo com o parlamentar, a proposta de Emenda possui caráter de atualizar, melhorar e reforçar os servidores e agentes públicos, por meio, de concursos públicos para instituição de polícia, já que, atualmente, o efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual.
Desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. Com a emenda, segundo Josué, poderá ser definido previsão orçamentária específica para a realização do certame.
LDO
A Proposta da LDO está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para emissão do parecer definitivo e será remetida para análise e aprovação do plenário.
Segundo Josué, a previsão é que a LDO seja deliberada entre os dias 10 e 15 de julho.
Polícia Militar
Josué também propôs, por meio, de emenda à LDO, que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação profissional do servidores e agentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), através de cursos técnicos.
“A proposta possui caráter de modernizar, melhorar e reforçar os servidores e agentes militares, por meio de cursos de capacitação e reciclagem, tais como: curso de Polícia Montada, curso de Rádio Patrulhamento de Alto Risco, curso de Atirador de Elite (Sniper), curso de Gerenciamento de Crises, curso de Desarmamento em Artefatos Explosivos (Antibombas), curso de Segurança e Proteção de Dignitários, além do curso de Policiamento com Cães”, afirmou ele na justificativa da proposta.
Emendas parlamentares
O presidente também apresentou emendas que preveem que as emendas parlamentares individuais sejam analisadas pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pela execução, e os possíveis impedimentos técnicos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda, bem como ao setor Central de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas do Poder Legislativo.
Outra emenda apresentada por Josué tem o intuito de normatizar a não obrigatoriedade de contrapartida dos municípios para transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais.
