Os interessados em ter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).
O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026.
Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito
Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis:
· estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
· ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
· ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
· ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
E para quem precisa justificar a ausência no exame do ano passado para garantir a gratuidade na edição de 2026, precisa conferir os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas, estão listados no anexo I do edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.
Resultados
O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
É de responsabilidade do candidato enquadrados nestas duas situações acessar a Página do Participante do Inep e consultar seu resultado.
De acordo com o novo calendário do Enem 2026, o resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.
Quem tiver o pedido negado poderá recorrer administrativamente entre 13 e 19 de maio.
O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.
Inscrição em futura data
A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará se inscrever oficialmente no Enem. O período ainda será estabelecido em futuro edital do exame a ser publicado pelo Inep.
O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
VIA AGÊNCIA BRASIL
