MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil contra a empresa Eneva S.A. para apurar a possível responsabilidade social da firma no aumento da criminalidade nos municípios de Silves e Itapiranga, distantes 204 e 227 quilômetros de Manaus, respectivamente. A determinação, publicada no Diário Oficial (DO/MP-AM) no último dia 24, aponta que os municípios registraram alta em crimes como estupro de vulnerável, violência contra a mulher e outros, após a instalação da empresa no Campo do Azulão. As informações são da Revista Cenarium.
O documento registrado sob o n° 2025/0000071054.01PROM_ITP, assinado pela promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira afirma que a Eneva S.A, que explora gás natural no Estado desde 2021, onde há aproximadamente 200 famílias indígenas, quilombolas e povos tradicionais, não tomou medidas suficientes para reduzir problemas relacionados à segurança pública na região que surgiram por causa das atividades da empresa. (Veja o documento no final da matéria)
O documento aponta ainda que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado pela Eneva S.A, deixou de considerar o impacto da atividade em relação à população vulnerável dos municípios, no qual são as principais vítimas do aumento da criminalidade em casos de: violência doméstica contra mulher, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento a prostituição, perturbação do sossego e tráfico de drogas. O documento não cita o quantitativo do aumento da criminalidade na região.
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Considerando a alta procura por oportunidades de emprego e renda por pessoas de outras localidades que estão em situação de desemprego, o crescimento populacional na região aumenta a demanda por serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura urbana que, de acordo com o MP-AM, estão debilitados nos municípios.
De acordo com o órgão, para combater a criminalidade na região, o número do efetivo que atualmente é de 8 policiais militares no município de Silves e 14 no município de Itapiranga, deveria ser de 12 e 16, respectivamente, e que há efetivo para ingressar na corporação das regiões, entretanto, “não há alojamento digno e adequado, tampouco é possível conseguir hospedagem, tendo em vista a locação dos hotéis e casas pela Eneva S.A, acima do valor do mercado“. Ou seja, os locais que estariam disponíveis para a locação dos agentes de segurança estão ocupados pela empresa.
Os procedimentos do inquérito civil devem acontecer de forma conjunta com as promotorias de Justiça dos municípios de Silves e Itapiranga, além da instauração de procedimento próprio de acompanhamento do inquérito da Promotoria da Justiça de Silves. O MP-AM também deu um prazo de dez dias para que a Eneva S.A providencie medidas, com cronograma de execução, para mitigar os efeitos negativos em relação à segurança pública dos municípios.
Arrecadação
No dia 21 de março deste ano, a empresa divulgou, através dos canais oficiais, que alcançou mais de R$ 1,2 bilhões em EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization, sigla em inglês para Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) no quarto trimestre de 2024. O número representa um aumento de 20% referente ao mesmo período do ano anterior. De acordo com as informações, o aumento foi impulsionado pela geração de energia, aquisição de ativos térmicos e avanços em projetos estratégicos.
A receita operacional líquida da companhia atingiu R$ 4,88 bilhões no mesmo período, sendo uma alta de 79% em relação ao mesmo período do ano anterior, também com relação a maior demanda por energia e do despacho de todas as usinas termelétricas da empresa ao longo do trimestre.
Outros inquéritos
Essa não é a primeira vez que a empresa Eneva S.A é alvo de inquérito de órgãos públicos. Em junho de 2024, a empresa foi alvo de inquérito do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) sob suspeita de atentar contra a vida de lideranças indígenas no Campo do Azulão.
Com base no relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Prelazia de Itacoatiara, entregue a órgãos federais em setembro de 2023, há uma série de relatos de perseguição e ameaças contra o cacique da aldeia Gavião Real II, Jonas Mura, que atualmente integra o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
No mesmo ano, o MPF também chegou a solicitar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão imediata de todos os processos do licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolva a Eneva S.A.
As solicitações foram realizadas após inquérito que foi conduzido pelo MPF sobre os possíveis impactos a povos indígenas e comunidades tradicionais resultantes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas e também sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá-Piranga, que fica localizada na mesma área onde a termelétrica pretende ser instaladas juntamente com o complexo do Azulão.
A CENARIUM entrou em contato com a empresa Eneva S.A para solicitar um posicionamento referente à instauração do inquérito civil do MP-AM e aguarda o retorno.
A reportagem também solicitou da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) dados sobre a criminalidade nas regiões citadas, especificamente sobre os crimes referidos e também aguarda o retorno.
Veja publicação do DiarioOficialMPAM-2025-04-24-ENEVA:
VIA REVISTA CENARIUM
