A entrega da segunda unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da calha do Baixo Amazonas, desta vez na cidade de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), no sábado, 19, oferece diversos serviços de cidadania, com sistema complementar de abastecimento de água, beneficiando mais de 400 famílias.
“Quem mora no interior tem mais dificuldade do que aqueles que moram na capital, e temos de olhar o estado como um todo. E isso me deixa feliz quando vejo os serviços do poder público chegarem à vida das pessoas que estão mais distantes. Entregamos esse PAC, que é um pronto serviço de atendimento ao cidadão, com emissão de carteiras de identidade, a carteira para os autistas e, também, outros serviços que são realizados em nossos PACs, em Manaus”, destacou o governador Wilson Lima (UB).
Participaram da entrega o prefeito de Maués, Junior Leite, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), o deputado Sinésio Campos (PT), a deputada Alessandra Campelo (Podemos) e secretários estaduais.
“Cerca de 400 famílias, neste primeiro momento, serão beneficiadas com moradia própria, com qualidade de vida e dignidade. Para mim é uma grande alegria voltar aqui e ver que o loteamento que, meses atrás, estava sendo lançado hoje está sendo inaugurado com toda a infraestrutura necessária. Isso é a demonstração de que quando há compromisso do gestor com o recurso público, as coisas acontecem, as obras viram realidade”, afirmou o deputado estadual Roberto Cidade (UB).
PAC Maués
O PAC está localizado na avenida São João, ao lado do Centro de Testagem, no bairro Ramalho Júnior. No local, entre outros serviços, é possível emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), carteirinhas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e Carteira Intermunicipal.
Os documentos isentam os portadores das tarifas no transporte, além de dar prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A autônoma Fabíola do Carmo, 39, que já estava com o processo de retirada da Ciptea em andamento, foi uma das famílias que recebeu a carteira na unidade móvel do PAC. Ela contou que esse benefício vai ajudar a trazer mais dignidade para seu filho.
“Com essa carteira a gente vai ter mais garantias do direito dele, porque agora ele tem como mostrar que é autista e tem seus direitos e apoio na escola e onde for. E esse PAC veio para ajudar porque antes tinha de ir para longe para fazer as coisas, mas agora não”, avaliou Fabíola.
PAC móvel
Esta é a 6ª unidade móvel inaugurada neste ano de 2023, sendo quatro em Manaus e uma em Humaitá (a 590 quilômetros da capital). Com a inauguração de mais este equipamento em Maués, o Amazonas passa a contar com 21 PACs, os quais têm a gestão da Sejusc.
Os modelos descentralizam os atendimentos e ampliam o acesso da população aos serviços de cidadania do Estado. A unidade tem 12 postos de atendimento simultâneos.
No PAC móvel, usuários do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) podem tirar o contracheque; cédula C; cadastro no portal do segurado; atualização de cadastro; consulta e andamento de processos; orientação de lista de verificações (checklist) de pensão por morte; e sobre o aplicativo “Meu RPPS”.
Também é possível receber ajuda para o cadastro de currículo na Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), além de orientações sobre o seguro e auxílio para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital.
Aqueles que precisarem resolver problemas fundiários, como titularidade da moradia e a segurança jurídica dos proprietários de imóveis em situação irregular, poderão ter o serviço no estande da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
No atendimento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), os cidadãos poderão ter informações sobre requisitos técnicos e administrativos, acesso aos sites do Ipaam e ao Geoportal, além da Carteira de Pesca.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas) oferece análise e encaminhamento de denúncias de práticas abusivas, orientação aos consumidores e lojistas, expedição de notificações e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
