O prefeito de Envira, Ruan Mattos, tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) porque realizou contratação de servidores temporários para a área da saúde do município enquanto aprovados em concurso seguem aguardando nomeação. A denúncia aceita pela presidente do TCE-AM, Yara Lins, está sob relatoria do auditor Mário José de Moraes Costa Filho.
A denúncia protocolada pela Câmara do município alega que o prefeito Ruan Mattos realizou contratação temporária de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem mesmo tendo gasto mais de R$ 200 mil com a realização de um concurso público no final do ano passado para as mesmas funções às quais os aprovados aguardam nomeação.
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Ao analisar o mérito da denúncia, que pede a anulação da contratação temporária, o auditor Mário José entendeu dar prazo de cinco dias ao prefeito de Envira, Ruan Mattos, para explicar: porque fez a contratação temporária e porque não está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MPE-AM) para sanar a deficiência de servidores de saúde no município.
“Ante essas considerações apresentadas, entendo prudente ouvir o responsável pela Prefeitura Municipal de Envira, a fim de carrear aos autos todos os documentos e informações relevantes para a análise precisa e substancial acerca do caso”, escreve o relator na decisão publicada no Diário Oficial do TCE-AM de quinta-feira (29).
TAC
O prefeito de Envira, Ruan Mattos, assinou no ano passado um TAC com o MPE-AM para promover concurso público para todas as áreas, em especial na saúde, educação e assistência social. O MPE-AM determinou que o Ruan Mattos não fizesse mais contratação de pessoal sem concurso público e a exonerar todos os não concursados.
A denúncia aceita pelo TCE-AM mostra que o prefeito de Envira, Ruan Mattos, segue descumprindo acordo feito com o MPE-AM.
