O ex-prefeito de Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus), Herivâneo Seixas (MDB) foi denunciado por depositar R$ 200 mil na conta de um amigo para supostamente comprar votos nas eleições de 2024. A denúncia, feita por Evandro Braga de Azevedo, foi apresentada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por suposta prática de ilícito eleitoral atribuída ao ex-chefe do executivo da ‘princesinha do madeira’.
Segundo o relato, presente no Diário Oficial do MP da última segunda-feira (4), Evandro recebeu em Manaus das mãos de Herivâneo a quantia em espécie para transportar até o município. Ao chegar com o valor em Humaitá, o ex-prefeito Herivâneo Seixas solicitou do amigo para que a quantia fosse depositada em sua conta pessoal e depois transferida para a conta dele (Herivâneo).
A suposta ação teria ocasionado problemas fiscais para Evandro perante a Receita Federal do Brasil, em razão da necessidade de recolhimento de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O denunciante ainda afirmou ao MPAM que o dinheiro teria por finalidade a compra de votos pelo então candidato, no pleito municipal de 2024.
O órgão ministerial, através do seu promotor de justiça, Weslei Machado, repassou a denúncia para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pois analisou a notícia do fato como uma infração penal eleitoral.
“Declino da atribuição na presente Notícia de Fato em favor do Ministério Público Eleitoral, determinando a remessa integral dos autos à Promotoria Eleitoral com atuação perante a 17ª Zona Eleitoral de Humaitá/AM, para análise e adoção das providências cabíveis”, decidiu o promotor de Humaitá.
Caso de compra de votos
Na época, mesmo tendo sido filmado entregando dinheiro a uma eleitora, em 2024, o ex-prefeito não foi punido devido a falta de comprovação de que o ato teve como objetivo obter votos. Essa foi a conclusão do juiz Charles José Fernandes da Cruz, da 17ª Zona Eleitoral do Amazonas, ao julgar improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Veja a denúncia:
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