MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, cobrar R$ 23,7 milhões dos ex-secretários de Infraestrutura do Amazonas Marco Aurélio, Orlando de Mattos e Waldívia Alencar, por irregularidades em cinco contratos firmados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) no âmbito do Programa Águas para Manaus (Proama). A informação sobre a determinação do ressarcimento aos cofres públicos foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da instituição nessa terça-feira, 22. As informações são da Revista Cenarium.
Os três ex-titulares da Seinfra chefiaram a pasta durante as gestões de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) no Governo do Amazonas, entre os anos de 2003 e 2014. A publicação aponta que os conselheiros Amazônia Lins Rodrigues, Érico Xavier Desterro e Silva, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Mario Coelho de Mello e Luis Fabian Pereira Barbosa seguiram o relator do caso. O conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro se declarou impedido.
Além da cobrança milionária por “graves infrações”, os conselheiros também decidiram aplicar multas aos ex-secretários. A decisão aponta que eles devem pagar os valores em até 30 dias. O ex-secretário Marco Aurélio foi multado em mais de R$ 68 mil. O ex-titular da Seinfra Orlando de Mattos recebeu multa que ultrapassa R$ 54 mil. Já Waldívia Alencar foi multada em R$ 184,3 mil. Ao todo, as multas somam mais de R$ 300 mil.
O TCE-AM julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), “em razão da gravidade das infrações encontradas”. O processo mirou os contratos 00046/2008-Seinf/Proama, 00106/2008-Seinf/Proama, 00083/2008-Seinf/Proama, 00068/2009-Seinf/Proama, e 00034/2011-Seinf/Proama.
As infrações, mencionadas pelo tribunal, foram constatadas pela Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop). Marco Aurélio Mendonça e Orlando de Mattos atuaram como secretários da gestão de Braga (MDB). Waldívia Alencar foi secretária nos governos do emedebista. Ela também atuou como titular da Seinfra nas administrações de Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros). Atualmente, Braga e Omar ocupam cargos no Senado Federal.
De acordo com o MPC-AM, houve irregularidades na execução dos contratos da Seinfra que tratam das obras do Proama na capital do Amazonas. O programa foi criado na gestão de Braga (2003-2010). A CENARIUM procurou o TCE-AM para obter o relatório que embasou a decisão do conselheiro relator do processo, porque a íntegra do documento não está disponível para consulta, mas até o momento não houve retorno.
A reportagem procurou os ex-governadores para posicionamento sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-AM na pasta sob as gestões deles. Os parlamentares foram questionados sobre quais ações desenvolveram na época para coibir esse tipo de prática, mas até o momento não houve retorno. A CENARIUM também tenta contato com os ex-secretários. O espaço segue aberto.
Leia a publicação do TCE-AM na íntegra:
Ex-secretária foi alvo de operação
Em abril de 2018, a ex-secretária Waldívia Alencar foi presa temporariamente em uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que contou com o apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A operação mirou uma suposta organização criminosa que agiu na Secretaria estadual de Infraestrutura no período em que ela foi titular da pasta, entre 20 de agosto de 2009 e 2 de outubro de 2015.
De acordo com o MP-AM, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-AM, apurou a existência de diversas investigações a tramitarem no TCE-AM e em diversos setores do próprio MP-AM, relacionados à falta de execução de obras ou serviços e superfaturamentos de contratos e licitações em valores superiores a R$ 25 milhões.
A investigação também atingiu familiares de Waldívia, são eles: Michel Ferreira de Alencar Monteiro (filho), José Maria Pertote de Figueiredo (esposo) e Rafael Clementino Pinto da Silva (genro). Na época, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda emitiu Relatório de Inteligência Financeira, analisado pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MP-AM, tendo apurado uma série de movimentações atípicas pelos investigados.
O MP-AM apontou que Waldívia Alencar e os parentes, em nome próprio e por intermédio de empresas, ao todo, se tornaram proprietários de vinte e três imóveis espalhados entre Manaus e Florianópolis (SC), avaliados em mais de R$ 11 milhões. As aquisições envolvem imóveis de alto valor, a exemplo de duas casas no Condomínio Ephigênio Sales, em Manaus.
“É óbvio que, se ela teve acesso a esses recursos para adquirir bens e aumentar seu valor patrimonial, com o cruzamento de dados que a própria Receita Federal nos mandou, deixa claro que não é pelo pagamento com o seu salário, esses recursos entraram muito provavelmente através de contratos que eram celebrados por algumas empresas”, destacou o Procurador-Geral de Justiça da época, Carlos Fábio Braga Monteiro.
A reportagem entrou em contato com os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda a manifestação dos políticos.
VIA REVISTA CENARIUM
