Crianças menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas de Galera, durante o 57º Festival de Parintins. A restrição para menores dessa faixa etária segue a recomendação da Portaria nº 01/2024, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que determina a idade mínima para ingresso nas dependências dos Bumbódromo durante a apresentação dos bumbás Caprichoso e Garantido, a partir do dia 28 de junho.
Mesmo com a presença dos responsáveis, não será autorizada a entrada de menores de 10 anos aos espaços. A portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), de abril de 2024, será cumprida pelo Governo do Amazonas, que é o responsável pela organização do espaço.
Para as áreas onde há venda de ingresso, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, a idade mínima para entrada é 6 anos. Crianças a partir desta faixa etária poderão assistir às apresentações, desde que acompanhadas dos responsáveis.
Durante a permanência no Bumbódromo, tanto as crianças quanto os responsáveis deverão estar munidos com documentos de identificação e curatela.
Portaria nº 01/2024 recomenda, ainda, que menores de 6 anos não ingressem ou permaneçam nessa mesma área e nos demais espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno ou externo.
O documento determina, também, que todas as crianças de até 14 anos incompletos, que compareçam ao Festival ou qualquer outro espetáculo das agremiações, sejam formalmente identificadas com pulseira ou crachá fornecido pelos pais ou responsável, contendo nome completo do menor, número de telefone para contato, endereço de residência e hospedagem.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) disponibilizará, durante o festival, crachás de identificação para menores, que devem ser utilizados com os documentos.
Adolescentes
A entrada e permanência de adolescentes entre 14 anos completos e 18 anos incompletos, no Festival de Parintins ou nos demais espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e desacompanhados, depende de autorização expressa de qualquer um dos pais ou responsável legal, com firma reconhecida em Cartório.
Horários
O documento versa também sobre as apresentações prévias ao espetáculo no Bumbódromo de Parintins. Segundo a Portaria, a permanência de menores de 14 anos nos espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e externo, nos ensaios ou em festas privadas, desde que abertas ao público geral (gratuitas ou onerosas), estará limitada ao horário das 00h, desde que, o dia seguinte não seja letivo. Caso o dia seguinte seja letivo, a autorização segue até às 22h.
A permanência de adolescentes entre 14 anos e 18 anos incompletos, nos mesmos espetáculos listados acima, estará limitada ao horário das 3h, desde que no dia seguinte não seja dia letivo, e das 22h, quando o dia seguinte for letivo.
Item 19
A área reservada para as Galeras dos bumbás será liberada somente para crianças a partir de 10 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis e mediante documento de identificação original com foto ou cópia autenticada por tabelionato de notas. Os menores de 10 anos de idade estão proibidos de ingressar nas Galeras do Caprichoso e do Garantido.
