O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar se houve ilegalidades no frete de aeronaves realizados pelo Governo do Amazonas, por meio de indenizações, desde janeiro de 2019, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão fiscalizador do último dia 10.
A informação é do site O Amazonês.
A investigação foi publicada pelo promotor de justiça, Edilson Queiroz Martins. “DETERMINAR a instauração de Inquérito Civil Público n. 06.2020.0536-9, a fim de apurar eventuais ilegalidades na locação de aeronaves por parte do Governo do Estado do Amazonas, sem a correspondentecobertura contratual”, consta em um trecho da publicação.
Leia mais: Wilson Lima tem iPad e celular apreendidos em Brasília pela Polícia Federal
Os contratos via indenização não obedecem o processo de licitação, sistema que prioriza o menor preço de um produto ou serviço a ser adquirido pelo estado. Além disso, não é registrado no Portal da Transparência até que haja o pagamento e o valor é determinado pela empresa fornecedora.
