Após reportagem do Portal AM1 mostrar que a Câmara Municipal de Parintins realizou contrato para aquisição de R$ 358 mil em combustíveis, o presidente da Casa Legislativa, vereador Mateus Assayag (PL), defendeu, por meio de nota, que cada um dos 13 parlamentares pode utilizar até 500 litros de gasolina por mês, para realizar suas atividades.
A nota foi enviada à reportagem do Portal AM1. A matéria, publicada nessa sexta-feira (26), aponta gasto de R$ 3,8 milhões de municípios do interior com combustíveis e material gráfico, entre eles, a Câmara Municipal de Parintins.
No despacho de homologação consta que é a empresa J. F. Comercio de Combustíveis que deverá receber o valor. Só para gasolina, será desembolsado R$ 354,9 mil. Para óleo lubrificante 5W-30, deverá ser pago R$ 1,4 mil e para óleo lubrificante 15-40, R$ 2,2 mil.
Ao Portal AM1, o vereador Mateus Assayag explicou que o processo de licitação para a aquisição de combustíveis seguiu todos os procedimentos legais e que o valor é uma “estimativa do que pode vir a ser adquirido, e só é efetivamente pago o volume utilizado”.
500 litros por mês
Ainda de acordo com a nota, Assayag justificou o valor da possível compra com o número de parlamentares na Câmara Municipal e o quanto cada um pode utilizar de gasolina por mês.
“O quantitativo total licitado é em função de a Câmara Municipal de Parintins possuir 13 (treze) vereadores(as), onde cada um pode utilizar até 500 litros de gasolina por mês para desempenhar suas atividades parlamentares, incluindo nesse quantitativo as suas viagens a trabalho para a zona rural do município, que é muito extensa e compreende muitas vezes grandes deslocamentos”, diz trecho da nota.
“Somente com a cota dos vereadores pode ser utilizado até 6.500 litros por mês ou 65.000 litros por ano, já que não é permitido o uso no período de recesso parlamentar, totalizando R$ 320.450,00 durante o ano, aproximadamente 90% do volume contratado”, continua.
Neste caso, o valor licitado do combustível foi de R$ 4,93 por litro, preço praticado na cidade à época da licitação, segundo informado na nota. Porém, atualmente, o valor do litro praticado no município é de R$ 5,45. O vereador afirmou que, até o momento, está “conseguindo manter o valor licitado com o fornecedor”.
Além disso, sobram cerca de 7 mil litros por ano ou 580 litros por mês para “uso das atividades diárias e administrativas da Câmara e possível deslocamento para Sessões itinerantes (zona urbana e rural) que acontecem durante o ano”.
Leia nota na íntegra
Nota de Esclarecimento
A respeito da matéria divulgada no Portal Amazonas1 no dia 26/02/2021, temos a informar.
A licitação realizada pela Câmara de Parintins para eventual aquisição de combustível e seus derivados segue todos os procedimentos legais para realização de procedimentos licitatórios determinados pela Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, bem como o Decreto Federal 7.892/13 e Decretos Municipal 012/2007 e 021/2007, além disso, o Pregão Presencial é sob o Registro de Preço no qual se faz uma estimativa do que pode vir a ser adquirido, e só é efetivamente pago o volume utilizado.
O quantitativo total licitado é em função de a Câmara Municipal de Parintins possuir 13 (treze) vereadores(as), onde cada um pode utilizar até 500 litros de gasolina por mês para desempenhar suas atividades parlamentares, incluíndo nesse quantitativo as suas viagens a trabalho para a zona rural do município, que é muito extensa e compreende muitas vezes grandes deslocamentos.
Somente com a cota dos vereadores pode ser utilizado até 6.500 litros por mês ou 65.000 litros por ano, já que não é permitido o uso no período de recesso parlamentar, totalizando R$320.450,00 durante o ano, aproximadamente 90% do volume contratado.
O restante do combustível é para uso das atividades diárias e administrativas da Câmara e possível deslocamento para Sessões itinerantes (zona urbana e rural) que acontecem durante o ano (7.000 litros/ano ou 580 litros/mes aproximado).
Ressalte-se que o valor licitado do combustível é R$4,93/litro, preço praticado na cidade à época da licitação. Hoje o valor do litro praticado no município é R$ 5,45, e até o momento estamos conseguindo manter o valor licitado com o fornecedor.
Frise-se ainda, que além da cota de combustível, cada vereador tem direito a apenas 2 assessores que recebem em torno de R$1.400,00 por mês cada.
Na Câmara de Parintins, os vereadores não recebem 13º salário, nem auxílio paletó e nenhum outro tipo de benefício além dos citados acima.
Por fim, reitero meu compromisso com uma gestão baseada nos princípios norteadores da Administração Pública.
Mateus Assayag
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
