Manaus – O vereador Coronel Rosses apontou nesta segunda-feira (13), inconsistências na prestação de contas da Prefeitura de Manaus sobre o Passo a Paço apresentadas à Justiça do Amazonas. De acordo com o parlamentar, além de não cumprir o prazo estipulado para entrega da prestação de contas, o município apresentou documentos “fabricados” sem qualquer tipo de sustentação jurídica ou financeira.
A determinação expedida em 17 de setembro concedeu um prazo de 15 dias para que a prefeitura publicasse em seus portais da transparência e nos autos do processo todos os contratos, notas fiscais, processos licitatórios, ordens de pagamento e comprovantes de patrocínio do evento realizado de 2022 a 2025. A medida judicial foi uma resposta a uma ação popular movida pelo vereador Coronel Ubirajara Rosses (PL). Na ação, o parlamentar apontou a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. Na última terça-feira (7), completou um mês do fim do Passo a Paço sem que a administração municipal apresente os gastos realizados no ‘Passo’.
Nesta segunda-feira, ao avaliar a planilha da Prefeitura do evento realizado em 2022 e 2023 apresentada à Justiça, o vereador apontou a anotação de valores, sem comprovação documental.
“Praticamente foi a inserção de número de dados que somente eles possuem mas que junto com esses dados nós não tivemos quase nada de notas de empenho, notas fiscais no caso, documentos que comprovem realmente que isso aqui foi realmente liquidado. Nós não tivemos um contrato apresentado. Então a prefeitura usa documentos que ela mesma fabrica sem ter qualquer tipo de sustentação jurídica ou financeira. Abasteceu apenas com informações criadas por eles mesmo”, declara Rosses.
De acordo com Rosses, em 2024 a planilha aparece mais robusta, mas não estava dentro da prestação de informação para a Justiça, qualquer tipo de documento para justificar os valores. O vereador aponta ainda que além de não cumprir o prazo estipulado para entrega da prestação de contas, o município apresentou documentos suspeitos, numa suposta tentativa de burlar a justiça.
“Algumas empresas alteram o objeto de contrato sem aparente aditivo formal. Por exemplo, a MF produções passa de pirotecnia em 2022 e 2023, para iluminação em 2024, sendo que ela continua prestando serviços de foguetes e pirotecnia. Em nenhum exercício há documento que identifique o nome, valor e contrato dos artistas. Todos os pagamentos são concentrados em empresas intermediárias sem transparência. E, desde 2022 não há esclarecimento sobre pagamento de cachê de artistas”, afirma o parlamentar.
“Foram identificados documentos de 2022 reutilizados como prova de gastos em 2023 e 2024. Isso aí realmente é o cúmulo do absurdo porque como é que pode ser quere comprovar algo juridicamente para a Justiça sendo que foi de prestação de serviços de anos anteriores”, explica Rosses.
O vereador apontou ainda que a ausência de transparência impediu a noção de base de preço, sobrepreço e faturamento em relação ao preço praticado no mercado. O único documento apresentado foi a questão dos banheiros químicos, com pagamento de R$ 476 mil.
Outro detalhe que chama atenção nos documentos apresentados pela Prefeitura de Manaus, dizem respeito aos valores referentes ao Festival realizado em 2023 e 2024. O montante não corresponde aos números apresentados pelo próprio prefeito David Almeida durante coletiva realizada em abril do ano passado, quando afirmou que o festival de 2023 custou 27 milhões e 2024 poderia bater até r$ 30 milhões.
“O custo desse evento para a prefeitura está orçado em R$ 13 milhões, muito provavelmente o custo total chegue a R$ 30 milhões. Ano passo o evento todo custou R$ 27 milhões. Esse ano com a lei Rouanet a nossa estimativa é de algo em torno de R$ 12 a R$ 15 milhões”, disse David durante a coletiva.
Já para a Justiça do Amazonas a prefeitura alega que o Passo a Paço custou 12,5 milhões e 2024 saiu quase o mesmo valor, 12 milhões de reais e mais um milhão e 700 em patrocínio.
As incoerências na prestação de contas geram dúvidas sobre a verdadeira aplicação desses recursos e o montante investido. O vereador autor da ação contra o município disse que vai levar o caso adiante na Justiça.
“Felizmente nós temos no judiciário pessoas solicitas ao nosso apelo e da popualção. A gente acredita que esse pedido de suspensão do pagamento seja efetivado com exterma urgência para que a partir do momento dessa suspensão a gente possa esclarecer esses gastoa”, finaliza.
VIA D24AM
