A gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento de R$ 2,8 milhões na compra de merenda escolar no ano de 2020. Por meio do Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19 (Coopera), o TCU analisou o processo de aquisição dos ‘kits de merenda’ realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) da empresa A Chaves Coimbra, com dispensa de licitação, no valor de R$ 11,4 milhões.
Conforme o TCU, enquanto a gestão Arthur pagou R$ 4,00 por pacote de achocolatado em pó (400g), o setor técnico do órgão encontrou o mesmo produto por R$ 2,51, um preço R$ 1,49 menor. O feijão carioca tipo 1 (1kg) custou R$ 8 para a prefeitura à época, porém, o TCU registrou o mesmo produto por R$ 4,99, um preço R$ 3,01 mais barato.
A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU, também detectou a ausência de planejamento adequado para a contratação dos alimentos. Ainda segundo o TCU, a compra por dispensa de licitação ocorreu sem que a gestão Arthur justificasse a previsão legal para a escolha da modalidade.
No entendimento do TCU, houve direcionamento da contratação, uma vez que outros fornecedores da prefeitura não foram convocados, com isso, a pesquisa de preços ficou limitada às empresas que foram convidadas a apresentar proposta, o que prejudicou avaliar se os valores ofertados estavam compatíveis com os praticados no mercado.
Ainda conforme o Selog, a contratação está relacionada com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação a estudantes de todas as etapas da educação básica nas escolas públicas. A distribuição dos kits merenda foi autorizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em razão da pandemia de Covid-19. Para que a distribuição fosse feita, a Semed criou, à época, o programa “Hora da Merenda” para comprar os kits de alimentação escolar.
Os ministros do TCU mandaram citar na denúncia a empresa contratada, o ex-diretor do Departamento de Suprimento e Logística da Semed, Leís da Silva Batista, a ex-diretora do Departamento Administrativo Financeiro da Semed, Maria de Nazaré Monteiro Normando, e a ex-secretária de Educação de Manaus, Kátia Schweickardt.
(*) Com informações da assessoria
