O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), é um articulador, junto à Assembleia Legislativa do RS, do desmonte das leis estaduais de proteção ambiental. Desde seu primeiro ano de mandato, em 2019, o tucano alterou cerca de 480 normas do Código Ambiental do estado, de acordo com um levantamento divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. As mudanças acompanharam o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, em paralelo, pelo então ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), o hoje deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
“O atual governador destruiu esse Código Ambiental”, disse ao jornal o biólogo Francisco Milanez, diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). De acordo com o especialista em análise de impacto ambiental, o Código Ambiental levou quase 10 anos para ser elaborado e contou com a participação de diferentes setores da sociedade civil. A primeira tentativa de mudança, contudo, ocorreu sob o governo Leite, quando o chefe do Executivo tentou flexibilizar dispositivos em regime de urgência.
A manobra, na época, foi impedida pela Justiça gaúcha. Porém, o processo seguiu no Legislativo, onde o desmonte foi aprovado pela base governista, maioria na Casa. Ainda segundo Milanez, o novo Código Ambiental ignorou o debate com a sociedade. Na sequência, em 2021, Lei alterou a lei de agrotóxicos, aprovada no começo da década de 1980 de forma pioneira no hemisfério sul. A mudança derrubou o trecho que estabelecia que qualquer agrotóxico só pode ser licenciado no estado se também estivesse liberado em seu país de origem.
Eduardo Leite articulador do desmonte
Neste ano, mesmo após as enchentes e as chuvas torrenciais que fizeram centenas de vítimas em 2023, o governador sancionou o Projeto de Lei (PL) 151/2023, de autoria do deputado estadual delegado Zucco (Republicanos), que flexibiliza o Código Estadual de Meio Ambiente para permitir a construção de barragens e açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Rio Grande do Sul. O objetivo da proposta é proporcionar alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária, de modo a enfrentar períodos de estiagem.
No entanto, de acordo com o diretor técnico da Agapan, a medida afeta o fluxo natural da água, o que pode agravar as cheias de rios e chuvas mais concentradas. “O Rio Grande do Sul foi pioneiro na legislação ambiental e na própria luta em prol do meio ambiente no Brasil. E agora está fazendo o pior papel possível. Nesses últimos anos, nós estamos pagando a conta da destruição ambiental e ela se dá por várias formas.”
Ao mesmo jornal, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, acrescentou que o desmonte ambiental também conta com a participação do Congresso Nacional. O especialista relembra, por exemplo, o PL 3.729/2004, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, que flexibiliza normas e dispensa diversas atividades da obtenção do licenciamento ambiental. A medida é considerada um retrocesso por entidades ambientalistas, mas teve votação favorável de 22 parlamentares do Rio Grande do Sul, filiados aos partidos PL, PP, PDT, PSDB, MDB, Republicanos, Novo, MDB, Podemos e PSD.
