O Governo do Amazonas enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) um Projeto de Lei Complementar (PLC) elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos e serviços essenciais, entre eles os relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A medida tomada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) está sendo adotada por outros governadores. Estados que alegam perdas na arrecadação por conta da redução compulsória do ICMS dos combustíveis estão enviando projetos para os legislativos propondo recompor as alíquotas do imposto.
No Amazonas, essa alíquota era de 25%. Após a Lei Complementar 194 entrar em vigor, o governo reduziu para 18%.
A alíquota de 18% que o governo quer elevar para 20% é praticada hoje para os seguintes produtos e serviços:
Na mesma mensagem, o Governo do Amazonas também eleva as alíquotas de IPVA.
De acordo com o PLC, a alíquota passa de 3% para 4% para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1000 c.c. E de 2% para 3% para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1000 c.c.
Com informações do Estado Político
