O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, garantiu, nesta quarta-feira, 1o., a manutenção do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reconheceu a luta da deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) pela recomposição do orçamento da União, na área social. A definição ocorreu durante a reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Osmar Terra foi convidado para debater e esclarecer sobre mudanças no Serviço Social do INSS, porque foi mencionado que o serviço social do INSS teria mudanças que poderiam restringir o atendimento aos trabalhadores e que o governo federal já tinha elaborado minuta de portaria propondo a retirada do serviço social da estrutura do INSS. Contudo, Osmar Terra informou que não se mexeu no regimento e o serviço foi mantido.
Esse serviço, regulamentado na Lei 8.213/91 pelo art. 88, foi criado no governo Getúlio Vargas, ainda em 1944. Diariamente este serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS. Esses profissionais atendem milhares de pessoas todos os dias para informá-los sobre os seus direitos e sobre as formas de obtê-los, como por exemplo benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a deputada Conceição, o resultado da reunião foi uma vitória da manutenção do serviço social no INSS. “O ministro veio afirmar que no INSS a questão do serviço social vai ser mantida e nós levamos a subsecretária municipal de Assistência Social de Manaus, Jane Mara Moraes, a pedido do prefeito Arthur Neto e do secretário Elias Emanuel e mostramos que o Amazonas está na luta pela recomposição do orçamento na área social para evitar o fechamento das unidades da assistência social no município de básica, média e alta complexidade incluindo os CRAS, CREAS, Centros pops e abrigos”, declarou a parlamentar.
