A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) acaba de liberar mais R$ 8.184.407,14 para os municípios do interior. O valor corresponde a duas parcelas de um total de R$ 36.334.169,57 destinados ao atendimento de Média e Alta Complexidade, com calendário de repasses programados entre abril deste ano e janeiro de 2019, a 47 municípios. Outros R$ 7.543.000 irão para um segundo grupo de municípios chamados de gestão plena, perfazendo um total de R$ 43,8 milhões.
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, observa que R$ 48,5 milhões já tinham sido repassados pela Susam aos municípios, entre outubro do ano passado, quando a atual gestão assumiu, e abril deste ano. Foram R$ 28,9 milhões pactuados no final do ano passado e mais R$ 19,6 milhões, repassados, de janeiro até abril. “Agora, com mais esta parcela, de R$ 8,1 milhões, alcançamos R$ 56,6 milhões liberados em sete meses”, observou o secretário, ao lembrar que quando assumiu os municípios estavam com os repasses suspensos.
Segundo Deodato, a partir da regularização dos repasses, o Governo do Estado espera reconstruir a saúde no interior. “Recebemos as unidades de saúde dos municípios em situação crítica. Alguns estavam sem receber repasses para a saúde há mais de um ano e meio. Então, pactuamos um acordo com as prefeituras que, agora, podem aplicar os recursos da melhor forma para recuperar os hospitais no interior”.
O acordo ao qual o secretário refere-se permite que os recursos federais para a Média e Alta Complexidade possam ser repassados, diretamente, do Fundo Nacional (FNS) e Fundo Estadual (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) – antes, caíam na conta dos hospitais, às vezes dos diretores das unidades. A medida é uma exigência do Ministério da Saúde e proposta em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não foi cumprida nas gestões passadas, o que acabou por “emperrar” os repasses por mais de um ano. Boca do Acre, por exemplo, ficou 17 meses sem receber nenhum repasse.
Pactuação – A partir de dezembro do ano passado, a Susam e as prefeituras dos municípios assinaram oTermo de Compromisso de Gestão (TCG), por meio do qual os recursos para a gestão dos hospitais passam a ir direto para a conta do município. A pactuação foi aprovada na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) – colegiado que reúne gestores estaduais e municipais, para deliberar sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a adesão dos prefeitos, os recursos já podem ser repassados.
No TCG está definindo o papel de cada ente. Ao Estado cabe manter o financiamento do quadro de servidores nas unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; repassar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento; serviço de UTI aérea, bem como a destinação de recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
Os municípios, por sua vez, comprometem-se a aplicar os recursos em manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.
Na CIB também foram definidos novos critérios de repasses com base em indicadores, como o número estimado da população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), distância, densidade demográfica, número de leitos, entre outros. “Isso é uma grande conquista, porque todos os municípios passam a receber mais e de acordo com a sua real necessidade. Com isso, caminhamos de forma segura para a reconstrução da saúde no interior”, disse Deodato.
Reconstrução – Boca do Acre, distante 1.023 quilômetros de Manaus, município que chegou a ficar 17 meses sem nenhum repasse, já recebeu cerca de R$ 623 mil, sendo R$ 311,9 mil esta semana. Com a volta dos repasses, a Prefeitura diz que ganhou fôlego e já pode reformar o hospital da cidade. “Já começamos com algumas melhorias, como manutenção elétrica e reformas de algumas salas, mas a intenção é reformar, por completo, o hospital, que estava em situação precária”, afirmou o secretário de saúde do município, Manoel Barbosa. Para tanto, ele diz que o prefeito Zeca Cruz conta, ainda, com um convênio com a Susam, que permitirá a reforma completa da unidade.
Além dos repasses feitos fundo a fundo, o Governo do Estado está disponibilizando R$ 300 milhões de recursos de fonte estadual às prefeituras e algumas decidiram que vão usar sua parte para reformar as unidades de saúde. “É um plus que o Estado está destinando para as prefeituras aplicarem naquilo que consideram mais importante e algumas escolheram o setor de saúde”, explicou a secretária executiva Adjunta de Saúde do Interior, Edylene Pereira, ao lembrar que o percentual de repasse do teto Média e Alta Complexidade aos municípios, este ano, está tendo aumento de 92,9%.
Edylene conta que a chegada dos recursos está dando um novo gás às prefeituras. “Estamos vendo as prefeituras completamente empenhadas na dinâmica de organização da saúde. É um bom recomeço”, disse ela.
A Susam também está adquirindo 100 ambulâncias novas para os hospitais do interior e da capital. Todos os municípios irão receber pelo menos uma ambulância nova, de acordo com a secretaria.
