Na gestão de Lula (PT), o Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, foi apurado déficit primário de R$ 104,59 bilhões. Os dados são do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de agosto de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta quinta-feira (28/9) em entrevista coletiva realizada em Brasília. Em 2022, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 50,35 bilhões em agosto e superávit de R$ 22,88 bilhões no acumulado dos oito primeiros meses do ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o resultado primário de agosto ficou alinhado às expectativas de mercado. Conforme apontava o Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado, criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, as projeções de mercado apontavam mediana de R$ 25,07 bilhões de déficit primário para o mês passado.
O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, considerando período até agosto de 2023, foi deficitário em R$ 70,9 bilhões (valores reais), equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ceron destacou que as perspectivas para o resultado primário de todo o ano seguem abaixo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estabeleceu a possibilidade de déficit de R$ 228,1 bilhões para o ano. O valor também está abaixo dos R$ 141,4 bilhões presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre.
Fatores
Considerando somente o mês de agosto, o déficit de R$ 26,35 bilhões reflete a diferença entre receita líquida de R$ 134,77 bilhões e despesa total de R$ 161,12 bilhões no período. Já em relação ao acumulado dos oito primeiros meses de 2023, o déficit de R$ 104,59 bilhões resulta da diferença entre R$ 1,225 trilhão de receita líquida e R$ 1,329 trilhão de despesa total.
De janeiro a agosto de 2023, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 227,78 bilhões (ante R$ 214,73 bilhões em igual período do ano passado) em valores nominais. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 123,4 bilhões (valores nominais) nos primeiros oito meses deste ano (frente resultado positivo de R$ 237,86 bilhões em igual período de 2022), aponta o RTN.
Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o RTN de agosto, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas.
Receitas e despesas
Em agosto de 2023, a receita total foi de R$ 170,55 bilhões, apresentando retração de R$ 17 bilhões (-9,1%) na comparação com igual mês do ano passado (R$ 187,53 bilhões). A receita líquida apresentou queda de R$ 10,2 bilhões (-7,1,1%) em termos reais em relação a agosto de 2022.
Esse resultado reflete o efeito conjunto de reduções em Imposto sobre a Renda (-R$ 7,1 bilhões); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (R$ -1,6 bilhão); dividendos e participações (-R$ 9,5 bilhões) e exploração de recursos naturais (-2 bilhões). Por outro lado, houve aumento no item Outras Receitas Administradas pela RFB (+ R$ 2,4 bilhões). Esses são valores em termos reais em relação a agosto de 2022.
A despesa total de agosto de 2023 apresentou retração de R$ 36,6 bilhões (-18,5%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. O RTN aponta os principais fatores: retrações em benefícios previdenciários (-R$ 7,8 bilhões); pessoal e encargos sociais (-R$ 7,4 bilhões); créditos extraordinários (-R$ 6,9 bilhões); sentenças judiciais e precatórios — custeio e capital (-R$ 6,4 bilhões) e despesas discricionárias (-R$ 16,1 bilhões). Em sentido oposto, foi apurado aumento em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 9,9 bilhões).
Já no acumulado dos oito primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 94,1 bilhões (-5,8%) na comparação com igual período do ano passado, enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 71,9 bilhões (-5,5%) em termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Houve quedas no Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI (-R$ 5,3 bilhões); CSLL (-R$ 12,8 bilhões); concessões e permissões (-R$ 37,9 bilhões); dividendos e participações (-R$ 30,3 bilhões) e exploração de recursos naturais (-R$ 21,2 bilhões). Em sentido inverso, houve alta na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 21,2 bilhões).
No acumulado de janeiro a agosto de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 58 bilhões (4,5%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 25,1 bilhões); apoio financeiro a estados e municípios (+R$ 5,2 bilhões); e em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 60,8 bilhões). Em sentido oposto, houve queda em créditos extraordinários (-R$ 21,4 bilhões) e em despesas discricionárias (+R$ 15,1 bilhões).
O total de restos a pagar (RAP) quitados até agosto de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 157,3 bilhões, contra R$ 143,7 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até agosto de 2023 atingiram R$ 5,9 bilhões, ante R$ 5,1 bilhões em igual período do ano passado.
Além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de agosto a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.