O governo federal quer mudar a legislação para poder contratar de operadores de aviões de outros países sem prévio acordo internacional, para combater os incêndios na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. A Medida Provisória (MP) 1240/24 está em tramitação na Câmara Federal e ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
A adoção da medida foi defendida nesta terça-feira (13) pelo secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima. “É uma ação para uso de aeronaves e tripulações estrangeiras, caso a gente precise de apoio internacional, aeronaves, com tripulantes estrangeiros. Até um mês atrás isso era praticamente inviável. Com essa medida provisória isso se torna mais fácil, mais ágil, caso a gente precise. São medidas para o enfrentamento de uma questão dramática, não só na Amazônia, mas no Brasil inteiro”, avaliou.
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A MP dispensa a celebração de acordo bilateral ou tratamento recíproco para a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos no Brasil nos casos de emergência ambiental, situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder público federal. Para isso, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Segundo a exposição de motivos que acompanha a MP, o Brasil enfrenta dificuldades em encontrar aviões e tripulantes suficientes para combater os incêndios adequadamente.
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“A falta de aeronaves especializadas de grande porte no País tem como consequência a escassez de tripulação habilitada para operá-las. Torna-se necessário recorrer a aviões e helicópteros no mercado externo, junto à tripulação estrangeira”, afirma o governo.
Queimadas
O Planalto considera crítica a situação do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia, o que sobrecarrega o Ibama e outros órgãos públicos. Como são normas com validade imediata editadas pelo governo em situações de relevância e urgência, para virarem lei, as medidas provisórias precisam ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara.
