O líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (24) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 – que desvia 5% da arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) -, para que a Medida Provisória 1147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.
“O compromisso do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 4 horas da tarde, é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido, quero deixar claro que fiz questão de vir à tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do Presidente da República”, declarou Jacques Wagner.
O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) pediu, em Plenário, a confirmação do senador Jacques Wagner, de que o Governo iria auxiliar na manutenção do veto aos artigos 11 e 12 do PLV também na Câmara dos Deputados. “Não vetaríamos aqui para derrubar o veto logo depois. Reafirmo aqui que estamos fazendo concordância com o acordo promovido pela senadora Daniella Ribeiro, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc e Senac essa preocupação”, esclareceu Jacques Wagner.
O acordo foi apresentado pela relatora do PLV 09/2023, Daniella Ribeiro (PSD-PB), no plenário do Senado e o líder do Governo Jacques Wagner afirmou o compromisso público do governo e do presidente Lula de veto aos artigos que desviam recursos do Sesc e do Senac.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do Governo, e o compromisso do presidente Lula e reforçou a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac. Um plano de trabalho será construído pela CNC, responsável pela administração superior e defesa institucional e jurídica do Sesc e do Senac, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.
“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico, e no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo, é o que também aflige a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o número ínfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e foco é a qualidade de vida e capacitação da mão de obra do trabalhador, dessa forma vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, reforçou o presidente da CNC.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo afirmou a importância do senado como uma “casa do diálogo e do entendimento”. “Teremos juntos um plano de desenvolvimento do turismo, respeitando todas as instituições envolvidas. Turismo é emprego, crescimento do PIB, e o Brasil tem um potencial enorme. É muito bom que o diálogo tenha gerado essa possibilidade de acordo”, afirmou Freixo.
Força do Sesc e do Senac
Presidentes de Fecomércios de vários estados estiveram presentes ao plenário do Senado em contato com os representantes de seus estados e apoiando na defesa do Sesc e do Senac. Nas últimas semanas, diversos senadores utilizaram a tribuna para reforçar a inconstitucionalidade da proposta, bem como o posicionamento contrário a retirada de verbas dos dois Serviços.
Em 20 dias, um abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023, alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
Caso fosse aprovada, havia o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
