Possíveis irregularidades em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no interior do Amazonas viraram alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). As unidades são fluviais e ficam localizadas nas margens dos rios Negro e Amazonas, realizando atendimento em saúde para mais de 60 comunidades ribeirinhas.
De acordo com o MP, as irregularidades estão na prestação do serviço de saúde nestas UBSs.
A medida tomada pela Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes faz parte do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Nota Técnica n° 04/2020–CVIMS/GGTES/ANVISA), atualizada em 17/02/2020 e expedida pelo Agência Nacional de Vigilância Sanitária que visa a garantia e a assistência desse direito constitucional indispensável à população.
“Trata-se de dar cumprimento às estratégias de contingenciamento e mitigação da pandemia de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabeleceu orientações para serviços de saúde quanto às medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus. A investigação relaciona irregularidades físicas e funcionais, muitas delas inerentes às embarcações em si, como defeitos no motor, intoxicação pelo uso de combustível, entre outros”, ressaltou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes.
Como providência inicial, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca dos fatos que subsidiam a instauração deste procedimento administrativo.
(*) Com informações do MP-AM
